Qual é o máximo de horas extras por dia?

Perguntado por: aperalta6 . Última atualização: 2 de maio de 2023
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2 horas

É o artigo 59 da legislação que indica que: “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Em outras palavras, um trabalhador pode fazer, no máximo, 2 horas de trabalho extra por dia.

Se o empregador extrapolar o limite máximo de 2 (duas) horas extras diárias, essas horas adicionais deverão ser pagas como horas extras, não podendo ser compensadas.

DIREITO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS (7º E 8ª HORAS). LIMITE MÁXIMO DE 60 HORAS EXTRAS MENSAIS.

Limites legais das horas extras
Em outras palavras, um trabalhador pode fazer, no máximo, 2 horas de trabalho extra por dia. Não adianta o funcionário querer fazer mais e nem o empregador solicitar que alguém desconsidere esse limite porque, em ambos os casos, a empresa pode ser legalmente penalizada.

Qual é o novo entendimento sobre pagamento de horas extras que o TST teve? No dia 20 de março de 2023, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinaram que as horas extras consideradas no pagamento do descanso semanal remunerado devem ser incluídas no cálculo de benefícios trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.

De acordo com a CLT, a jornada de trabalho regular deve ser de, no máximo, 44 horas semanais, embora o trabalhador possa realizar duas horas extras por dia. A jornada prevista na CLT é de 8 horas diárias, num total que não pode ultrapassar 44 horas por semana ou 220 horas por mês.

O que é hora extra 100%?
Quando falamos em 100%, hora extra é um adicional pago quando um trabalhador excede sua carga horária normal de trabalho em 100%. Isso significa que o trabalhador receberá o dobro do valor da sua hora normal de trabalho para as horas extras trabalhadas.

Quantas horas extras posso fazer no sábado? Em regra, duas horas. Essa é a previsão do Art. 59 da CLT, que define esse limite por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Como provar as horas extras? O mais comum é que elas sejam demonstradas mediante testemunhas que tinham contato com o trabalhador no ambiente de trabalho ou que desempenhavam a mesma função que ele. Além da prova testemunhal, o trabalhador também pode demonstrar as horas extras de forma documental.

1.4.3 – “O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.”

Pagamento de hora extra pode impedir trabalhador de receber abono do PIS/Pasep.

50%

Porém, após a flexibilização e os ajustes estabelecidos pela reforma, essa norma não está mais em vigor. Por isso, o valor pago pelas horas extras no domingo recebe um adicional de pelo menos 50%, assim como nos outros dias da semana.

A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.

9x5 = 45 horas trabalhadas. O máximo que a CLT permite são 44 horas semanais. Assim deve-se fazer um ajuste na semana, a grande maioria das empresas que se utilizam do horário das 8 as 18, na sexta-feira faz-se das 8 as 17.

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista.

As novas regras da CLT autorizam um limite de até 12 horas diárias de trabalho, um acréscimo sobre as 8 horas diárias, previstas até então. O que muda com as novas regras trabalhistas 2023. Cerca de vinte tópicos dentro do contrato de trabalho sofreram alterações com a nova reforma trabalhista.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a partir de março de 2023, as horas extras feitas pelos trabalhadores serão incluídas no cálculo de férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS.

CONVERSÃO DE HORAS EXTRAS COM MINUTOS
As horas extras são apuradas minuto a minuto, desde que exceda à tolerância de 5 a 10 minutos, nos termos da lei. 1º) Exemplo: funcionário fez 01 hora e 30 minutos de extra à 50%.