Qual é o crime de empinar moto?

Perguntado por: ipeixoto . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Segundo o artigo 244, inciso III, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou se equilibrando em apenas uma das rodas está sujeito a multa gravíssima, recolhimento da motocicleta ao pátio e na perda da carteira de habilitação que ficará suspensa por 12 meses.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dar grau com a moto é considerado crime de trânsito gravíssimo porque a instabilidade em cima de uma única roda aumenta as chances de queda. E as quedas têm a capacidade de proporcionar um “efeito dominó” no trânsito.

Para as manobras realizadas com motocicleta, motoneta e ciclomotor, se o condutor realizar malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar a moto), a infração será a prevista no artigo 244, inciso III.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

A infração de empinar moto é considerada gravíssima e autossuspensiva, isso quer dizer que aquele condutor que for pego nessa situação terá suspenso o seu direito de dirigir. Como o próprio nome já diz, as infrações autossuspensivas são aquelas que suspendem a CNH sem ser necessário acumular os 20 pontos.

Quais as principais multas para moto?

  • leve: multa de R$ 88,38, mais 3 pontos na CNH;
  • média: multa de R$ 130,16, mais 4 pontos;
  • grave: multa de R$ 195,23, mais 5 pontos;
  • gravíssima: multa que começa em R$ 293,47, mais 7 pontos.

O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta (veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas ...

· avançar sinal vermelho ou parada obrigatória – infração gravíssima; · estacionar em local proibido – infração média e remoção do veículo; · ultrapassar pela contramão – infração gravíssima, multa (cinco vezes); · fazer manobras perigosas - infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão da CNH.

Já os crimes leves, de acordo com o especialista, são aqueles sem violência ou grave ameaça, como furto leve, estelionatos de pequeno valor ou fraudes. “Esses crimes, cujas penas geralmente são entre dois e quatro anos, podem e devem ser objetos de medidas alternativas”, conclui o jurista.

71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, ...

Como mencionei anteriormente, a infração por dirigir empinando moto é de natureza gravíssima – e as infrações gravíssimas, conforme explana o art. 259, preveem 7 pontos adicionados à carteira do condutor.

Por tanto: estamos falando de uma infração gravíssima e que tem multa cotada em R$ 293,47 – junto da suspensão do direito de dirigir.

Categoria: infração gravíssima. Penalidade: multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo.

Vale destacar que “dar grau” em vias públicas é considerado uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação, segundo o art.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

O crime de trânsito constante do artigo 310 é denominado, pela doutrina, de crime de mera conduta, tendo em vista que não exige um resultado específico, para que se configure; ou seja, basta a permissão, confiança ou entrega da direção do veículo, nas condições elencadas, que terá sido cometido o crime de trânsito.

O critério para dar PT deve constar nas cláusulas contratuais na parte Condições Gerais da documentação do seguro da moto. Geralmente a mais comum, é o “critério dos 75%”, que significa que no caso dos danos ocasionados no acidente forem iguais ou superiores a 75% do valor da moto, deverá ser considerado perda total!