Qual é o artigo da Lei do Silêncio?
O artigo que chega mais próximo ao assunto é o art. 1277 do Código Civil, que diz: “o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.
O que diz a nova Lei do Silêncio?
Pelo projeto aprovado, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar. Pelo texto, perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas.
Pode chamar a polícia por causa de barulho?
Ou seja, você pode acionar a Polícia Militar em casos de barulhos excessivos. Porém, as autoridades atuam de acordo com a gravidade dos fatos relatados e de seu efetivo disponível para atender a ocorrência, o que pode acarretar ao não atendimento da solicitação.
Quando posso reclamar do barulho do vizinho?
Já em áreas predominantemente industriais, o limite pode chegar a 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite. Mesmo durante o dia, o excesso de barulho pode incomodar os vizinhos e caracterizar perturbação do sossego.
O que fazer com vizinhos que não respeitam a Lei do Silêncio?
O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail.
Como reclamar do barulho?
Telefônico: - Central de Atendimento SP156. Presencial: - Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Como faço para denunciar um vizinho com o som alto?
Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).
Quem fiscaliza a Lei do Silêncio?
FISCALIZAÇÃO. De acordo com o cabo Martinez da Polícia Ambiental, leia-se também Força Verde, a fiscalização da poluição sonora na Cidade é de responsabilidade da Força Verde e da Secretaria de Meio Ambiente.
Como funciona a lei de perturbação?
O trecho acima é conhecido como a Lei de Perturbação do Sossego, que visa proteger a tranquilidade e a privacidade das pessoas, além de garantir o direito ao descanso. De maneira geral, ela proíbe qualquer tipo de comportamento que gere barulho excessivo ou incomode a vizinhança, sendo mais restritiva durante a noite.
Para quem denunciar Lei do Silêncio?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Como denunciar a Lei do Silêncio?
V – COMO DENUNCIAR:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
Como desligar o som do vizinho à distância?
Como se livrar do ruído: insonorização passiva
Os métodos passivos incluem isolamento acústico da casa com painéis especiais de absorção de som nas paredes e no chão — uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz. Para uma opção de proteção passiva mais econômica, experimente tampões de ouvido.
Quando devo chamar a polícia?
para pedir informações diversas, como as de cunho jurídico ou endereços e telefones de outros órgãos; para tratar de desacordos comerciais; Ao se envolver em acidentes de trânsito sem feridos; para simplesmente desabafar sobre algum assunto ou situação.
Como pedir para o vizinho parar de fazer barulho?
4 maneiras infalíveis para lidar com vizinhos barulhentos
- Tente resolver os problemas apenas com uma boa conversa. ...
- Documente os problemas de ruídos com os vizinhos barulhentos. ...
- Faça um segundo pedido por escrito. ...
- Exija que o síndico execute as regras de Convenção do Condomínio. ...
- Faça valer os seus direitos.
O que fazer com vizinho que se incomoda com tudo?
1) Tente dialogar primeiro. Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. Afinal, em muitos casos, o vizinho pode nem se dar conta de que está fazendo muito barulho ou atrapalhando os demais.
Como afastar vizinho que incomoda?
Basta colocar, na porta do seu vizinho ou em seu caminho, um pouco de sal grosso e pedir a São Cipriano que o afaste de você. Dizem que é uma simpatia matadora. Esta simpatia também é bem útil quando se deseja afastar pessoas indesejadas. Para fazê-la, você precisará de um saquinho de pano, pimenta e sal grosso.