Qual é a vantagem de ter a função remunerada na habilitação?

Perguntado por: lgoncalves . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A CNH remunerada é extremamente importante para quem possui trabalho formal ou informal. Além disso, quem possui essa remuneração na carteira de habilitação, a partir da categoria C, precisa prestar o exame toxicológico para garantir uma maior segurança no trânsito, longe de substâncias ilícitas.

CNH remunerada é quando o condutor tem, em sua habilitação, a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada. Por atividade remunerada, entende-se o transporte de pessoas ou bens realizado de maneira profissional. O condutor que deixa de adicionar o EAR à sua habilitação pode ser penalizado.

O que é Atividade Remunerada:
Nada mais é do que exercer uma profissão ou atividade temporária e receber um pagamento pelo trabalho executado, independente de ser um trabalho com carteira assinada ou não.

1) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo, somente no caso de Motorista profissional (inclusão da informação “exerce atividade remunerada”): R$ 131,90.

Para tirar a EAR é necessário pagar taxas estipuladas pelo Detran e também exames específicos. Os valores variam de estado para estado. Se você for tirar a EAR em São Paulo, por exemplo, prepare-se para gastar cerca de R$ 130. A taxa a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito) custa R$ 38,86.

Não, um motorista profissional, mesmo inadimplente, não pode perder a CNH. Isso porque a decisão afirma que “a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Para ser motorista profissional de aplicativos como a Uber, é necessário que o condutor tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e com a observação Exerce Atividade Remunerada, a chamada EAR. Veja um exemplo na imagem abaixo.

Entenda a CNH remunerada! O que é a CNH remunerada? Trata-se da habilitação registrada com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Ou seja, o documento declara que o(a) condutor(a) possui permissão para dirigir com o intuito de prestar serviços de transporte.

O tempo para colocar EAR na carteira é o mesmo para a renovação da CNH e pode depender de onde você mora. No estado de São Paulo, o prazo para receber sua CNH física é em até 18 dias, enquanto no Paraná, 10 dias.

Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio. “A previsão de remoção para estes casos, passou a constar da parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Abra o app e acesse a aba “Serviços”. Depois, clique em “CNH” e, em seguida, em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”.

Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”. Além disso, no documento também vai constar as restrições de cada condutor, como deficiência.

EAR – Exerce Atividade Remunerada
Com a chegada dos aplicativos de transporte, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que exerce atividade remunerada utilizando um automóvel.

A letra A é uma observação na CNH que se refere à utilização de lentes corretivas, como óculos, para a condução do veículo. A CNH com observação A é a mais comum, sendo designada no exame oftalmológico que é um dos fatores determinantes para a emitir ou renovar a carteira de motorista.

Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo
165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.