Qual é a única pena de morte no Brasil?

Perguntado por: sgoulart5 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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A pena de morte para todos crimes civis foi abolida no Brasil pela Constituição de 1988. Atualmente, a pena de morte pode ser aplicável no Brasil apenas para crimes militares como traição, assassinato, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo durante guerra.

No Brasil, a última aplicação da pena de morte ocorreu em 1876, e a prática foi abolida com a Proclamação da República, em 1889. +Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!

Não é bem assim! A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.

Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:

  • Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
  • Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
  • Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
  • Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.

Nossas Constituições republicanas de uma forma geral vetaram a possibilidade da pena capital (de morte), excetuando as duas Constituições outorgadas em ditaduras: a de 1937 (governo Vargas) e a de 1967 (ditadura militar).

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo o Depen. Somados, roubos e furtos chegam a 37% das ocorrências.

Homicídio - Crime contra a vida; Pena de 6 a 20 anos, se qualificado ou feminicídio, pode ir de 12 a 30 anos. Latrocínio - Crime contra o patrimônio - Roubo com o resultado morte; Forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena pelo resultado morte; Pena de 20 a 30 anos de prisão e multa.

141 mil anos no cárcere
Acredita-se que a sentença de prisão mais longa já decretada por um tribunal tenham sido os 141.078 anos de cárcere aplicados a Chamoy Thipyaso na Tailândia em 1989. Ela foi condenada por um esquema de pirâmide que defraudou 16 mil pessoas.

Cada país que não aboliu a pena de morte tem legislação específica, mas os crimes que geralmente são passíveis a este tipo de punição são: homicídio qualificado, terrorismo, tráfico de drogas, espionagem, corrupção, adultério e homossexualidade.

Na chamada "era moderna" da pena de morte nos EUA, a partir de 1976, quando a prática foi restabelecida depois de ter sido proibida em 1972, o Estado executou 113 pessoas, ficando atrás apenas do Texas.

Um dos argumentos mais defendido por quem é a favor da aplicação da pena de morte, seria o efeito intimidatório que esta sanção traria para a população em geral, tendendo assim, em teoria, a diminuir a prática de certos crimes em sociedade, eliminando indivíduos antissociais do convívio social.

Em um processo envolvendo a pena de morte, o preço médio é de US$ 396 mil, contra US$99 mil em um procedimento comum.

A Indonésia é um dos 33 países no mundo que utilizam pena de morte para pessoas que cometem crimes relacionados às drogas. Em 2015, dois brasileiros foram executados no país por tráfico de drogas: Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado janeiro de 2015 por fuzilamento.

Passamos, então, a descrever algumas delas. Pontos normalmente tatuados na mão classificam o criminoso. Um ponto indica o estágio inicial – batedor de carteiras; Dois pontos, o estuprador; Três pontos, o viciado em drogas; Quatro pontos, o traficante; Cinco pontos, o homicida (hierarquia do crime).

O primeiro lugar ficou com Honduras, que tem a maior taxa de homicídios: foram 90,2 mortes para cada 100 mil hondurenhos. Os dados são do "Estudo Global sobre Homicídio 2013", divulgado nesta quinta-feira pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês).

A pena de morte por crimes federais foi restabelecida em julho de 2019, após um hiato de 16 anos. A última execução federal foi a de Louis Jones Jr. em 2003. Atualmente, existem 62 prisioneiros no corredor da morte federal, cinco dos quais o Departamento de Justiça havia agendado para execução.

O inciso XLVII, do artigo 5º, da Constituição Federal - CF diz que em nossa nação não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada (alínea “a”).