Qual é a última instância de um processo trabalhista?

Perguntado por: ijesus . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Caso o processo ainda não chegue à uma conclusão, ele será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, o último órgão no qual esse processo pode ser julgado é o Supremo Tribunal Federal. Esses dois últimos se enquadram na chamada Instância Extraordinária.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Um processo pode girar em torno de 2 e 4 anos para ser julgado nas varas estatuais, segundo a análise Justiça em Números (2019) do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, podendo levar ainda mais alguns anos na fase de execução.

Dessa forma, temos 2 períodos diferentes para o processo: Média de 2 anos e meio para as primeiras fases e também de 48 horas até 15 dias úteis para a última etapa.

Contudo, o que vemos hoje, quando não há acordo entre as partes, são processos com durabilidade, em média de 3 anos. Porém, existem processos trabalhistas que podem tramitar por 10, 15, 20 anos, isso vai depender de uma série de fatores.

Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.

Ocorreu um problema. Tente atualizar a página. Os casos mais polêmicos podem ser enviados à terceira instância do poder Judiciário, que julga, então, de maneira definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.

Sentença: A decisão final do juiz
Chegamos à parte mais importante do processo judicial: A sentença!

Certo, a dúvida crucial é sobre quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista. Mas, nesse ponto, o que se pode dizer é que a empresa é livre para recorrer inúmeras vezes, é onde responde quantas vezes pode recorrer um processo.

O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.

Tempo médio de demora dos processos no Brasil
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.

De acordo com o Relatório “Justiça em números 2021” do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho é a que tem os processos mais rápidos durante a fase de conhecimento — uma média de oito meses em primeira instância.

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e o seu encerramento demonstra que, no TST, esse prazo foi de 1 ano, 4 meses e 13 dias; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 9 meses e 11 dias e, nas Varas do Trabalho, de 8 meses e 12 dias na fase de conhecimento e de 2 anos, 10 meses na fase de execução.

Boa Tarde, depende do tipo de processo ou recurso, e qual instância o mesmo vai, TST, STF, STJ, contudo, mesmo assim o processo poderá demorar, dois, três anos ou até mais, salvo se já houver jurisprudência sobre o assunto, no máximo poderá demorar dois anos.

Ele irá para um tribunal, e lá será julgado por desembargadores, que são os juízes de segunda instância. Essa decisão não se chama sentença, e sim acórdão (palavra pouco utilizada nos veículos de imprensa). Depois dessa decisão, não tem mais como recorrer.