Qual é a principal importância da Constituição Federal de 1988 para o Serviço Social na contemporaneidade?

A inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e as medidas adotadas pelo Estado representaram um avanço para o país, na medida em que retiraram da miséria grande parte da população, reduzindo a desigualdade econômica e social existentes.

Qual foi o benefício para o trabalhador com a chegada da Constituição Federal de 1988?

Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.

Qual foi um dos maiores avanços da Constituição de 1988 em termos de política social?

Um dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país.

Qual era o objetivo da Constituição de 1988?

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

O que diz a Constituição de 1988 resumo?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Quais foram os principais avanços sociais da Constituição de 1988?

Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215. A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado.

Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.

É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão?

É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de. no Brasil deixe de ser apenas um direito formal e torne-se realidade. da cidadania, dos direitos sociais e políticos a todos os indivíduos.

Por que a Constituição de 1988 foi chamada de Constituição Cidadã?

Ele contém 77 incisos, o que o torna o mais extenso dessa Constituição, conhecida como Constituição Cidadã por ter fortalecido a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas, quais sejam os direitos civis e políticos, os direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho, etc.)

Como é conhecida a Constituição Federal de 1988?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.

Quais os avanços que a Constituição de 1988 implementou no campo do controle social?

Com a Constituição de 1988, a assistência social adquiriu o caráter constitucional de política pública no âmbito da Seguridade Social. Passou a ser um direito para todos aqueles que dela necessitam, e não uma benemerência do Estado ou da sociedade.

Quais foram as mudanças mais importantes promovidas pela Constituição Federal de 1988 sobre o conceito de família?

Na Constituição de 1988, rompendo a tradição na escrita, o artigo 226 desvencilhou- -se da adoção de um modelo único de família legítima para prescrever, tão somente, que “A família, base do Estado, tem especial proteção do Estado”.

Como fazer a referência da Constituição Federal de 1988?

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quais grupos sociais na contemporaneidade possuem menos acesso a direitos garantidos pela Constituição de 1988?

Essa característica envolve grupos minoritários étnicos, nacionais, sociais e de gênero, como negros, indígenas e pessoas com baixa renda.

Quais foram as consequências mais relevantes que a Constituição de 1988 trouxe?

Conquistas da Constituição de 1988
A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.

Qual o grande diferencial da Constituição de 1988?

Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.

Quais são os objetivos propostos para o país pela Constituição de 1988?

Além disso, também anuncia de forma clara, no artigo 3º os seguintes objetivos para o país: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ...