Qual é a primeira autoridade de uma cidade?

Perguntado por: umarques . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Funções. O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.

O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.

Na legislação processual comum, aliás, só são conhecidas duas espécies de “autoridades”: a autoridade policial, que é o Delegado de Polícia, e a autoridade judiciária, que é o Juiz de Direito.

O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

Ele as divide em três tipos: a autoridade tradicional, a autoridade carismática e a autoridade racional-legal.

Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida, contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio democrático entre o Legislativo e o Executivo.

A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, cujas funções são acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade.

O presidente é a autoridade máxima do Brasil, sendo o responsável pela administração e o governo em nível federal.

10 de agosto de 2017 às 00h00. Em âmbito geral o Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário. Cada um desses poderes tem deveres específicos para cumprir junto à sociedade na busca por uma eficaz Gestão Pública.

O Controle Interno é regulamentado pela Constituição Federal, no Art. 31. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.

Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Autoridades governamentais locais incluem também autoridades locais (conselhos locais), autoridades regionais (departamentos e regiões) e grupos de autoridade local (áreas Metropolitainas).

As autoridades tradicionais são tidas como o elo de ligação dos interesses do Estado junto das populações, tendo em conta a prossecução do desenvolvimento económico, tecnológico, científico, e social do país no âmbito do sistema de governação administrativa (desconcentração e descentralização).

Poder Executivo Federal
A Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

O governador é o responsável pela administração de seu estado e escolhido pela população por meio de uma eleição. O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual. É, portanto, responsabilidade do governador a administração e gestão do estado pelo qual foi eleito.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Em linhas gerais, os vereadores são escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Já o prefeito deve representar o município nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas, além de sancionar, promulgar e publicar as leis.

Os responsáveis pela elaboração das leis estaduais são os deputados estaduais. Já os responsáveis pelas leis municipais, são os vereadores e prefeitos.

Autoridade Tradicional: segundo Weber, essa implica “a autori dade do eterno ontem”, em que predomina a tradição no decorrer do tempo. Caracterizando, logo, uma autoridade baseada na sucessão, onde um estatuto garante que qualquer indivíduo tenha direito à sucessão apenas por fazer parte de uma linha sucessória.