Qual é a nova lei do TDAH?

Perguntado por: nlancastre . Última atualização: 2 de maio de 2023
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A Lei 14.254/21 foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

Atualmente, o TDAH está classificado como transtorno hipercinético, com o CID F90. Feita a solicitação do benefício com o INSS, é necessário aguardar a concessão para recebimento do subsídio.

A Lei Estadual nº 5310/2014 (DF) Dispõe sobre a educação especial e o atendimento e acompanhamento integral aos estudantes que apresentem necessidades especiais inclusive TDAH aprovada em 19 de fevereiro de 2014.

O Projeto altera a lei que já trata sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, e passa a incluir também as crianças com Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ao atendimento prioritário.

O poder público passou a desenvolver programa de acompanhamento integral para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições que afetam a aprendizagem, conforme determina a lei 14.254, de 30 de novembro de 2021.

Sim, pode ter. Em alguns casos é possível obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem diagnóstico do transtorno. Ele garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal ao beneficiário.

Criatividade – pessoas com TDAH tendem a ser visionárias e criativas, e conseguem ter novas ideias com facilidade. Por “pensarem fora da caixa”, podem trazer benefícios para seus empregadores ao trazerem estratégias inovadoras para o negócio.

Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

Alguns cursos de faculdades adequados para pessoas com TDAH incluem Administração, Design, Comunicação, Tecnologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Educação, Artes Visuais, Marketing, Engenharia e Ciências da Saúde. Por isso, conheça uma lista das melhores profissões para quem tem TDAH. 1. Trabalhos agitados.

Sim. No entanto, como o Benefício de Prestação Continuada é socioassistencial e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso que a pessoa que irá receber seja reconhecida como incapacitada. Para que isso aconteça, é necessário um diagnóstico de TDAH em mãos, realizado por um parecer médico.

BPC – LOAS PARA OS PORTADORES DE TDAH
Com o diagnóstico em mãos, há a necessidade de protocolar um requerimento junto ao INSS, eu oriento que os representantes busquem o auxílio de um advogado, pois o requerimento deve ser requerido e a documentação encaminhada ao INSS digitalmente.

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).

CID F90.0: o que significa? O CID F90.0 indica que o paciente apresenta Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição também conhecida por: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade. Transtorno de hiperatividade e déficit da atenção.

Entre os sintomas mais frequentes no TDAH estão a incapacidade de se concentrar, a impulsividade, e também a hiperatividade. Para que esses sintomas sejam diminuídos, é necessário um tratamento, que pode ser feito então com medicamentos. Então, o maior objetivo da medicação para o TDAH é a redução dos sintomas.

Estudos indicam que adolescentes e adultos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) estão mais suscetíveis ao abuso ou dependência de álcool, nicotina e drogas ilícitas (Compulsão alimentar e vício por açúcar também podem ser considerados).

Por exemplo, alimentos processados, produtos artificiais e carboidratos refinados como pão e cereais devem ser limitados. Esses alimentos podem piorar a capacidade de concentração.