Qual é a multa de 195?

Perguntado por: acavalcante8 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Excesso de velocidade, de 20% até 50% acima do permitido na via: Multa grave de R$ 195,23 cinco pontos nas CNH. Excesso de velocidade, acima de 50% do permitido: Essa infração gravíssima de sete pontos na CNH custa R$ 293,47, mas seu valor é multiplicado por três neste caso.

O artigo 195 estabelece como infração de trânsito a desobediência a dois tipos de profissionais distintos: autoridade de trânsito (“dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada”) e agente da autoridade de trânsito (“pessoa, civil ...

Infração gravíssima
As penalidades são as mais altas e costumam causar a suspensão ou cassação da CNH. Multa no valor R$293,47 e 7 pontos adicionados à CNH do motorista.

As multas por excesso de velocidade possuem 3 valores diferentes, de acordo com a porcentagem do limite de velocidade excedida. São 3 valores para a multa por excesso de velocidade: Até 20% acima do limite permitido: R$130,16. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$195,23.

40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Infração Média: Multa média de R$ 130,16 e 4 pontos da CNH. Infração Grave: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Infração Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Redação original.

Infração grave
Quando a velocidade marcada fica entre 20% e 50% a mais do que o indicado, a infração é grave e causa multa de R$ 195,23 e quatro pontos na CNH.

A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Em outras palavras, a multa rescisória será de R$ 4 mil, já que este é o valor que corresponde aos 40% que foi depositado na conta do FGTS durante o período em que o trabalhador esteve empregado.

Tipo de demissão: Sem justa causa. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.