Qual é a LDB mais atualizada?
O ano de 2023 teve início com a publicação da Lei 14.533 em janeiro, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Como resultado, foram alterados os artigos 4° e 26 da Lei 9.394/96. Veja o detalhamento!
Como baixar a LDB atualizada 2023?
E baixe o material “Guia das Alterações na LDB 9.394/1996 em 2021/2022”, um material em PDF que explica todas as alterações na LDB neste período, material de graça! Este material aborda cada atualização realizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação durante os anos de 2021 à 2022.
O que foi atualizado na LDB 2023?
A lei 14.533/2023 traz para o ensino regular o ensino de habilidades tecnológicas para formar os nativos digitais, ou seja, pessoas que já nasceram no mundo digital, como hoje um trecho do artigo 26 que foi vetado no ato da publicação da lei, a pedido do Ministro da educação.
Quantas leis têm a LDB atualizada?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º)
Em que ano foi aprovada a nova LDB?
O Governo Federal exigiu a aprovação até o final do ano de 1996, assim, em sessão realizada em 17 de dezembro de 1996, foi aprovado na Câmara o relatório contendo o texto final da LDB, posteriormente sancionada pela Presidência da República no dia 20, sob o nº 9.394/96.
Como está dividida a educação básica na LDB 9394 96?
Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
O que diz a nova LDB sobre a educação infantil?
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
Como a LDB mudou a educação?
A LDB atual também incluiu a educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica e transformou os antigos 1º, 2º e 3º graus em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, com uma nova formatação curricular definida na Base Nacional Comum (BNCC).
Como ficou a LDB após a Lei nº 13.415 de 2017?
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base ...
Como estudar a LDB para concurso?
Como estudar LDB para concurso? (Exercícios + Comentários)
Resolver exercícios da banca que o candidato irá prestar o concurso, é fundamental. Algumas bancas como CESPE/CEBRASPE, gostam de cobrar trechos da lei na íntegra, então, o jeito é ler de forma sistemática e prestar atenção em cada detalhe.
É preciso decorar leis para concurso?
Como para concursos é preciso memorizar várias leis, essa é uma ótima maneira de evitar o famoso “branco na hora da prova”.
O que cai na prova de conhecimentos específicos?
Os conhecimentos específicos, como indicado pelo próprio nome, são aquelas matérias relacionadas a área de formação do candidato. Ou seja, são as matérias que ele viu durante toda a formação, ou que serão cobradas com maior critério na execução das atividades pertinentes ao cargo.
O que diz o artigo 3 da LDB?
3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III.
O que diz o artigo 4 da LDB atualizada?
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
Quantas LDBS existem?
A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Basicamente, dois grupos disputavam qual seria a filosofia que serviria como base para a elaboração da LDB.
Qual a Lei que protege o aluno?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Em que ano foi lançada a Bncc?
de 2017
Em 20 de dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.