Qual é a função dos DSEIs?

Perguntado por: oassis . Última atualização: 30 de abril de 2023
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O DSEI tem como função organizar a rede de atenção básica dentro das áreas indígenas de forma integrada e hierarquizada com complexidade crescente e articulada com o SUS.

Em 1999, houve a primeira modificação na estrutura da Funasa. Foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) em todo o país.

O fundamento do SASI, consiste em um subsistema de saúde que leva em consideração a realidade local, as especificidades da cultura dos povos indígenas, pautando-se em uma abordagem diferenciada e global.

Para participar do processo seletivo é preciso ter, no mínimo, ensino médio ou ensino técnico completo e os candidatos passarão por três etapas: inscrição, avaliação curricular e de títulos e entrevista. Não se trata de concurso público, a contratação é pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com o objetivo de atender grande parte das demandas de saúde das comunidades indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) possuem Polos Base para o atendimento dos indígenas. Os polos são a primeira referência para as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) que atuam nas aldeias.

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
O capítulo V da norma trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

De acordo com a Portaria Nº 1.801, de 9 de novembro de 2015, a CASAI é o estabelecimento responsável pelo apoio, pelo acolhimento e pela assistência aos indígenas referenciados à Rede de Serviços do SUS para realização de ações complementares de atenção básica e de atenção especializada.

No Brasil, são 34 DSEI divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas.

Falta de entendimento dos indígenas quanto a necessidade de assistência médica b. Falta de gestores específicos para os DSEIs, que acompanhem as atividades realizadas no local c. Falta de condições materiais para a execução das ações de saúde, como recursos humanos e medicamentos.

A Casa de Saúde Indígena (Casai) do Distrito Federal (DF) recebe indígenas de várias etnias e de diversas localidades que são atendidos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de atenção à saúde ambulatorial e hospitalar de Brasília.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o subsistema de atenção à saúde indígena (SASI) e a Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) foram criados como estratégia para garantir o acesso à saúde aos povos indígenas.

O Sasi, sob gestão centralizada no governo federal, tem como principal objetivo garantir a atenção básica nas aldeias indígenas, considerando e articulando a integralidade da atenção e respeitando as necessidades culturais, sociais e epidemiológicas de cada povo.

Um dos pilares fundamentais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) é o efetivo controle social com gestão participativa, conforme os parâmetros definidos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no ano de 2002.

Os trabalhadores e profissionais da saúde indígena atuam em áreas de muito difícil acesso, sob condições de trabalho extremas, passam horas ou dias dentro de embarcações para fazer a saúde acontecer dentro dos territórios indígenas. Lá, permanecem por um longo período sem energia elétrica e comunicação.

Salário: R$ 2.567,55. Após a contratação, o DSEI irá capacitar a Equipe de Resposta Rápida para atuação em contexto intercultural e em relação às normas, protocolos, boletins e outros informes publicados pela SESAI e Ministério da Saúde relacionado à saúde indígena e ao enfrentamento da COVID-19.

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022.