Qual é a finalidade da notificação?

Perguntado por: ucarvalho . Última atualização: 24 de fevereiro de 2023
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A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa (pessoa física ou pessoa jurídica) o teor de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. Ela é uma prova incontestável de se ter dado conhecimento do teor de qualquer comunicação.

De maneira geral, a notificação judicial pode ser classificada como uma modalidade de notificação que acaba acontecendo através de uma determinada intervenção ao Poder Judiciário em si, sendo completamente mediada por ele.

Escolher como receber notificações

  1. Abra o app Configurações do smartphone.
  2. Toque em Notificações. Notificações na tela de bloqueio. Escolha os padrões de notificação do smartphone: Mostrar conversas, padrão e silenciosas. Ocultar notificações e conversas silenciosas. Não mostrar notificações.

Trata-se de um documento que de forma geral serve para dar ciência ao notificado sobre determinado ato sem a necessidade de ajuizar uma ação no Poder Judiciário.

A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”.

Nela, devem constar os dados mínimos enumerados pelo art. 280 do CTB como tipificação da infração, local, data, hora do cometimento da infração, caracteres da placa do veículo, entre outros.

No geral, elas não possuem prazos para serem feitas. Feito isso, é importante que você guarde a resposta enviada para o destinatário como comprovação de que a notificação foi respondida corretamente.

A notificação tem validade legal de duas formas: judicial ou extrajudicialmente.

Existem 2 tipos de notificação:

  • Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC;
  • Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Afinal, o que é uma notificação extrajudicial? Basicamente, uma notificação extrajudicial funciona como um comunicado externo de um processo judicial. Esta operação legal pode ser utilizada durante uma fase amigável para comunicar uma pessoa acerca de um pedido, e evitar um futuro processo judicial.

“A citação é o ato que se dá a notícia ao demandado sobre a existência do processo. Ela convoca o réu ou o executado a integrar o processo”, explica Jaudy. A intimação, por sua vez, é a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos de um processo já instaurado, de acordo com o artigo 269 do CPC.

Boa Tarde, no processo estará indicando, notificação recebida ou que a parte recebeu tal documento, em último caso entre em contato com seu advogado ou advogada e veja se a outra parte foi notificada ou não. A resposta foi útil para você?

A notificação permanente garante proteção completa do seu dispositivo, impedindo que o Android bloqueie os processos do Avast Mobile Security. Nos dispositivos com Android 8.0 ou superior, não há a opção de desabilitar a notificação permanente.

Mudar as configurações globais

  1. Abra o app Mensagens .
  2. Toque em Mais. Configurações. Se quiser parar de receber notificações de outros apps, toque em Notificações. desative todas as opções de notificação em Configurações padrão. Para receber as notificações do Mensagens no seu smartphone, toque em Notificações.

A notificação pop-up do WhatsApp é um recurso bastante conveniente, pois permite que você responda as mensagens por meio de uma janela que aparece no meio da tela do seu celular, sem precisar sair de uma página ou de um app.

Todos os profissionais envolvidos, desde a identificação de um caso suspeito ou confirmado até o encerramento do caso, são responsáveis pela notificação e investigação do caso.