Qual é a diferença entre retenção e remoção?

Perguntado por: ubonfim2 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Em resumo, segundo a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a retenção consiste em reter o veículo até que alguém habilitado e apto a conduzi-lo o retire do local. A remoção diz respeito ao transporte do carro até o pátio. Ela implica no pagamento da estadia e dos valores necessários para removê-lo.

São exemplos de infrações que admitem a retenção do veículo: 1) direção sem uso de lentes ou aparelhos corretores de deficiências físicas (art. 162, VI, CTB); 2) direção sob a influência de álcool ou substancia psicoativa que determine dependência (art. 165 do CTB); 3) falta do uso de cinto de segurança (art.

Se, durante a abordagem, for constatado que o veículo não está em condições de circular, oferecendo risco contra a segurança e a integridade do trânsito e do condutor, é feita a remoção.

Já a retenção é quando uma pessoa simplesmente presta o serviço a outra, e esse serviço está incluído na lista da qual trata a Lei 10.833 e o Decreto 3.000 para as retenções federais. As retenções municipais dependem de lei específica em cada município.

Significado de Retenção
substantivo feminino Estado ou condição do que se mantém, do que permanece; permanência. Estado do que se encontra detido, preso: retenção de passaportes. Punição escolar em que o aluno fica retido após a saída dos colegas.

O objetivo da retenção é continuar gerando valor para os consumidores, de forma que eles se sentirão seguros e voltarão a fazer negócios, tendo a empresa como primeira opção.

1 retém, conservação, manutenção, permanência, continuidade, mantença, mantimento, contenção.

A retenção de funcionários é uma estratégia que as empresas usam para impedir ou diminuir a rotatividade de colaboradores. Em um mercado de trabalho altamente competitivo, alguns trabalhadores tendem a sair de seus empregos em busca de melhores oportunidades.

Por fim, a remoção do veículo acontece quando é necessário desobstruir a via, por exemplo, quando há estacionamento em local proibido. Apreensão: Significa privar o proprietário da posse e uso do veículo por um período de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração.

O veículo com multas não poderá ser apreendido. No entanto, é muito importante estar atento às multas, pois não é possível fazer o licenciamento anual caso tenham débitos em aberto e, se o motorista estiver circulando com o licenciamento irregular, poderá sofrer remoção do veículo.

Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das Subprefeituras ou pelo portal do SP156.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) traz a publicação da Lei 14.562, de 2023, que criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques.

Proibição de guinchar o veículo. Lei 14.229/21
No dia 21 de outubro de 2021 entrou em vigor uma nova lei de trânsito. Agora, é proibido que em determinadas situações o veículo seja guinchado. Isso significa que o veículo só poderá ser levado para o pátio quando o mesmo comprometer a segurança da via. Vamos entender?

Pagam o imposto da nota fiscal de serviço empresas nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, independente do segmento. Esse pagamento ocorre apenas em notas fiscais com valores acima de R$215,05, por lei, são passíveis de retenção dos tributos PIS, IRPJ, CSLL e COFINS.

É importante resaltar que quem sofre retenções é o prestador de serviços e quem efetua ou realiza retenções é o contratante dos serviços. Quais impostos são retidos? O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), pelo percentual de 1% ou 1,50%, dependendo do tipo de serviço.

Reter clientes quer dizer que você não os está perdendo… A definição pode parecer um pouco óbvia, mas, na verdade, é bem clara: reter clientes significa mantê-los fieis à sua marca e fazê-los continuar comprando.