Qual é a diferença entre infração e multa?

Perguntado por: omoraes9 . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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A principal diferença entre a notificação de infração e a multa é que a notificação serve para informar o proprietário de uma infração de trânsito cometida com seu veículo. Já a multa tem a finalidade de aplicar uma punição ao motorista responsável por desrespeitar alguma lei de trânsito.

Tem como pagar uma autuação antes de virar multa? É preciso esperar uma notificação de autuação virar multa para pagá-la. No entanto, no envio da segunda notificação já é possível pagar porque o documento vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas.

No Código de Trânsito Brasileiro, estão previstos quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma dessas infrações equivale a um número de pontos, que existem para punir o motorista que recebe multas em excesso.

Tipos e valores de multa
Infração Leve – R$ 88,38 de multa, 3 pontos na CNH. Infração Média – R$ 130,16 de multa, 4 pontos na CNH. Infração Grave – R$ 195,23 de multa, 5 pontos na CNH. Infração Gravíssima – R$ 293,47, 7 pontos na CNH.

As infrações leves dizem respeito a uma série de condutas que prejudicam o trânsito de maneira menos severa. As disposições variam de estacionar em local inadequado até sobre o uso da buzina, atualização de cadastro, entre outros assuntos.

Portanto, a autuação e a multa fazem parte do mesmo processo administrativo causado por uma infração de trânsito. A autuação é o primeiro momento e a multa é a parte final, ou seja, a penalidade.

Autuação não é multa. A multa é uma penalidade imposta após a autuação de uma infração de trânsito. Além disso, a autuação pode gerar multa ou não. DIFERENÇA ENTRE DEFESA DE AUTUAÇÃO E RECURSO: A Defesa da Autuação não deve ser confundida com o Recurso contra penalidade de multa.

Segundo o inciso II do art. 281 do CTB, o auto de infração deve ser cancelado se a notificação de autuação não for enviada em até 30 dias.

Como a maioria dos condutores sabe, para realizar o licenciamento anual, não pode haver multas de trânsito em aberto registradas para o veículo. Ou seja, é preciso sempre pagar as multas vencidas, assim como IPVA e seguro obrigatório, para que a emissão de um novo CRLV seja permitida.

30 dias

A Notificação de Autuação
Lembra que mencionamos que o órgão autuador tem um prazo para expedir a notificação? Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios.

30 dias

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

VEJA TAMBÉM:

Tipo de infraçãovalor da multa
GravíssimaR$ 293,47
GraveR$ 195,23
MédiaR$ 130,16
LeveR$ 88,38

Valor da multa leve
Os condutores que cometerem uma infração leve deverão ser penalizados com multa no valor de R$88,38 e o desconto de três (3) pontos na carteira de motorista.

Valor da multa
O condutor que cometer uma infração gravíssima tem como punição o pagamento de multa, no valor de R$293,47, além de ter sete (7) pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ultrapassar irregularmente. A ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, faixas de pedestres, pontes e viadutos, em sinais luminosos, cruzamentos, acostamento e em faixas contínuas é considerada uma infração gravíssima.

São multas leves, por exemplo:

  • Buzinar em locais proibidos ou entre as 22h e 6h.
  • Estacionar no acostamento, em faixa de pedestre ou na calçada.
  • Estacionar a uma distância maior que 50cm e menor que 1m da calçada.
  • Ter farol alto ligado em vias com iluminação pública.