Qual é a diferença entre gratificação e adicional?
Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...
O que é gratificação de cargo?
A gratificação por função — também conhecida como bônus de função — é um pagamento dado, além do salário, pela realização de um determinado trabalho ou tarefa. Além disso, a bonificação pode ser dada em datas especiais.
Qual gratificação não incorpora ao salário?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.
Quais são os tipos de gratificações?
Veja 7 tipos de bonificação para os funcionários da sua empresa!
- Premiação por melhor desempenho. ...
- Bonificação por hora extra. ...
- Gratificação pelo alcance de metas. ...
- Bônus pela evolução na empresa. ...
- Sorteio de viagem entre os melhores do ano. ...
- Recompensas por indicação. ...
- Gratificação com cursos para desenvolvimento profissional.
Qual o valor máximo de gratificação?
Quanto aos valores das gratificações/bonificações, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não estipula um limite específico a ser pago aos funcionários, nem estabelece como o empregador deve efetuar o pagamento.
Quem recebe gratificação pode receber horas extras?
Se o profissional receber a gratificação de 40% a mais do seu salário anterior, quanto passar a atuar no cargo, ele não tem direito de receber horas extras.
Qual a diferença entre prêmio e gratificação?
Dessa forma, a diferença entre prêmio e gratificação reside no fato de que a gratificação tem como fato gerador circunstância que não está vinculada a ato volitivo do empregado ou à coletividade dos empregados, podendo ser usadas como exemplo as gratificações instituídas em função do implemento de tempo de serviço ( ...
Como é feito o cálculo de gratificação?
Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.
O que a lei fala sobre gratificação?
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
Quais são as gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos?
As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...
É descontado INSS de gratificação?
É importante salientar que todas as gratificações ou bonificações concedidas deverão obrigatoriamente ser lançadas em folha de pagamento, sujeitando-se à incidência dos encargos sociais de INSS e FGTS.
Qual o valor da gratificação de função?
Gratificação de Função de 40% é considerado valor pago por contra prestação de serviço, ou seja, é considerado remuneração, de forma que integra ao salário para cálculos de 13º, férias entre outros.
O que são gratificações de exemplos?
As gratificações são benefícios, agrados que o empregador fornece ao empregado, podendo ser ajustadas entre as partes ou obrigatórias, previstas em lei. As gratificações que englobam o salário são as gratificações legais, como a gratificação natalina, que nada mais é do que o 13º salário.
Como é pago o adicional de função?
Qual o percentual de aumento por acúmulo de função
Na prática, é de costume se calcular algo em torno de 10% a 40% do salário do trabalhador, usando como referência legislação análoga, ou similar, como Lei nº 6.615/78, que fixa adicionais de 10, 20 e 40% para radialistas que acumulam funções no trabalho.