Qual é a carga horária de um trabalhador autônomo?

Perguntado por: rcastro . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Autônomos não podem trabalhar 20 horas por dia, diz TST.

Ser regido pela CLT – trabalhar com carteira assinada e de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – não impede de trabalhar concomitantemente como autônomo. Deve-se guardar as características de cada posição para que o contrato CLT não seja invadido pela atividade como autônomo.

Qual é o salário de Autonomo? O salário médio nacional de Autonomo é de R$1.320 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Autonomo na sua região. As estimativas de salários têm como base os 1 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Autonomo.

Vantagens: Faz seus próprios horários. Autonomia na execução das tarefas. Não precisa se locomover até o trabalho todos os dias, pois pode trabalhar até de casa.

Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.

Quem paga o INSS como autônomo tem direito a que? Quem paga INSS como autônomo tem direito a todos os benefícios programáveis e os não programáveis. Ao total, em aposentadorias, são mais de 25 regras diferentes que precisam ser analisadas. E nem sempre o INSS faz isso de forma automática.

O contrato RPA pode durar por poucos dias e deve ser usado apenas para serviços esporádicos de pessoas físicas (autônomas) para outras pessoas físicas ou empresas. Dessa forma, é possível comprovar o pagamento sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

O principal quesito para descaracterizar o trabalho autônomo é a subordinação, pois o contratante passa a tratar o contratado como um funcionário. Outra característica que configura a relação de trabalho é a pessoalidade, ou seja, se o contratante não pode se fazer substituir por outra pessoa naquele serviço.

É essencial ter em mente que o autônomo não é empregado, de forma que possui autonomia para exercer suas atividades para vários contratantes, diferentemente do empregado, que tem o dever de trabalhar para um único empregador.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) inseriu o artigo 442-B na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que é possível a contratação de autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

O autônomo precisa declarar Imposto de Renda se o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70 (regra da Receita Federal válida para a declaração que será entregue em 2023). Por rendimento tributável entenda valores sobre os quais há incidência de cobrança de Imposto de Renda.

Sobreleva salientar que a única formalidade legal que encontramos é o autônomo estar devidamente inscrito como contribuinte individual com inscrição perante o INSS (art. art. 12, inciso V, letra h, Lei 8.212/91) e na Prefeitura Municipal com inscrição no CCM – Cadastro de Contribuinte Municipal.

Salários do cargo de Vendedor Autônomo – Brasil
A média salarial de Vendedor Autônomo é de R$ 5.600 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Vendedor Autônomo em Brasil é de R$ 3.600, variando entre R$ 1.100 e R$ 24.000.

Profissionais liberais e trabalhadores autônomos precisam pagar os seguintes impostos: IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, com alíquota entre 7,5% e 27,5%; ISS – Imposto Sobre Serviços, com alíquota entre 2% e 5%; INSS – Contribuição Previdenciária, com alíquota de 20%

Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 7.507,49 e aplicar a fórmula normalmente:

  1. Valor do serviço: R$ 8.900.
  2. Base para cálculo INSS: R$ 7.507,49.
  3. Percentual do INSS a recolher: 20%
  4. Cálculo: R$ 7.507,49 x 20%
  5. Valor do desconto do INSS: R$ 1.501,50.