Qual é a base de cálculo das taxas?
A base de cálculo da taxa deve se guiar pelo critério da mensuração da atividade estatal. Então o poder público não pode exigir uma taxa com alíquota mais pesada, por exemplo daquele que por ventura ostentar maior riqueza.
O que significa base de cálculo?
Base de cálculo é a grandeza econômica onde se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a ser pago. Por exemplo, no caso de operações comuns em bolsa que estejam fora do limite de isenção mensal, a base de cálculo é o lucro obtido nas operações.
Como são criadas as taxas?
Em regra, as Taxas são instituídas por Lei Ordinária. Sabemos que as taxas podem ser criadas por Lei Complementar, mas não é exigível tal ato, como demonstra decisão do TRF mediante Apelação, vide ementa a seguir: TRIBUTÁRIO.
Quais são as 5 bases?
Adenina, guanina, citosina, timina e uracila
As bases nitrogenadas são compostos químicos que possuem nitrogênio em sua composição.
Quais são os quatro tipos de base?
No DNA existem quatro tipos de bases nitrogenadas:
- » Adenina (A)
- » Guanina (G)
- » Citosina (C)
- » Timina (T)
Quais são as taxas?
As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art.
Quais são as taxas dos impostos?
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
O que são taxas e impostos?
Tributos são contribuições obrigatórias que as pessoas e empresas devem pagar ao Estado, visando financiar as atividades governamentais e o desenvolvimento do país. Eles são divididos em três categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Qual é a função da base de cálculo?
A base de cálculo tem as funções de mensuração das proporções econômicas do fato gerador; composição do valor da dívida; e confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária.
Como fazer uma base de cálculo?
Como fazer cálculo de porcentagem: passo a passo
Por exemplo, se você quer calcular 35% de 500, multiplique 35 por 500. Fazendo isso você obtém o valor de 35 x 500 = 17500; Divida o resultado obtido por 100. No exemplo, teríamos 17500/100 = 175.
Como as taxas devem ser calculadas?
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. As taxas não podem ter bases de cálculos próprias de impostos. A base de cálculo da taxa deve se guiar pelo critério da mensuração da atividade estatal.
Qual a definição de taxas?
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.
São exemplos de taxas?
Um exemplo de taxa é o valor que você recolhe para tirar um passaporte, junto à Polícia Federal. Esse dinheiro é usado para financiar o serviço de emissão de passaportes.
Quais são as 3 bases?
As bases podem ser classificadas de acordo com o número de hidroxilas (OH-) que contem na molécula: Monobases: 1 hidroxila (OH-) Dibases: 2 hidroxilas (OH-) Tribases: 3 hidroxilas (OH-)
O que são bases 3 exemplos?
As bases são substâncias comuns na natureza e em nosso cotidiano. Por exemplo, elas estão presentes em várias frutas como caju, bananas e caquis verdes. Existem também vários produtos fabricados em laboratório e em indústrias que têm as bases inorgânicas como principais constituintes.
Quais são as bases mais usadas?
Entre as aplicações das bases no cotidiano, temos: a soda cáustica usada na produção de sabões, o amoníaco, em produtos de limpeza; e o leite de magnésia usado como antiácido.
Quais são os exemplos de bases?
Exemplos de Bases
- Hidróxido de Sódio (NaOH)
- Hidróxido de Amônio (NH4OH)
- Hidróxido de Potássio (KOH)
- Hidróxido de Magnésio (Mg(OH)2)
- Hidróxido de Ferro Fe(OH)3
- Hidróxido de Cálcio (Ca (OH)2)
O que são bases é como são classificadas?
Base é toda substância que, em solução aquosa, sofre dissociação liberando íons OH-. As bases podem ser classificadas quanto ao número de hidroxilas que as compõe, pela solubilidade ou ainda pelo grau de dissociação. Monobase: apresenta um único grupo OH-. Exemplo: KOH (hidróxido de potássio).