Qual documento pessoal mais importante?

Perguntado por: arebelo . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Certidão de Nascimento

Esse com toda certeza é o documento pessoal principal, porque apenas com ele é possível emitir as demais documentações e ainda ter um registro do nome, data e horário de nascimento, e demais informações.

A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Brasileiro: Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

A certidão de nascimento é o primeiro documento que sai em seu nome. Depois dela, vêm RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e outros mais.

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil.

Quando alguém tem acesso ao seu CPF, pode utilizar suas informações pessoais sensíveis para realizar a abertura de contas bancárias fraudulentas, obter empréstimos e financiamentos em seu nome, evadir impostos e realizar transações comerciais indevidas.

Para os menores de 16 anos, é necessário ir acompanhado do responsável, que deve estar com documento original de identificação. Os números dos CPF e do PIS/Pasep, também podem ser acrescentados na identidade.

A principal função é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto dos pais.

CPF passa a ser o principal documento no Brasil; entenda o que | Geral.

Não! Um não é capaz de substituir o outro porque são documentos diferentes e com legislações distintas.

Também chamado de Carteira de Identidade, o RG é considerado o documento mais importante do cidadão, uma vez que representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Criado em 1939 pelo Decreto-Lei nº 2.320, o RG é emitido pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

A Constituição Federal de 1988 (CF) traz, de forma geral, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que, salvo algumas exceções, devem ser aplicados a todas e todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política.

O documento de identidade é um direito à cidadania. Possibilitar a correta individualização da pessoa e permitir que ela seja reconhecida no mundo jurídico é de fundamental importância.

Serão considerados documentos oficiais de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Carteira de Identificação Funcional, Registro Nacional de Estrangeiro e Passaporte.

7 documentos que todo brasileiro deve ter

  • Certidão de nascimento. ...
  • RG (Registro Geral) ...
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ...
  • Título de eleitor. ...
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ...
  • Carteira de trabalho (CTPS) ...
  • Certificado de serviço militar (CAM)

Pessoas “invisíveis” são aquelas sem documentação e, com a criação do auxílio emergencial, esse contingente de milhões de pessoas ficou evidente. Mas os documentos não são apenas importantes para a aquisição de benefícios sociais. Eles podem ser um instrumento de cidadania e até mesmo de garantia de vida.

Então, o que a pessoa precisa para que exista perante a sociedade é basicamente nascer com vida e possuir um registro civil de nascimento.

O novo documento, que por enquanto é emitido apenas em 12 estados, vai substituir gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação.

Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.