Qual dívida nunca caduca?

Perguntado por: ocardoso . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.4 / 5 7 votos

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

O advogado civil do escritório FRK Advogados Luiz Carlos Waisman Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justiça.

Veja quais são elas. Basicamente, para saber se a sua dívida caducou basta fazer uma consulta junto à Serasa Experian para ver se o seu nome está ou não sujo na praça, ou seja, no cadastro de pessoas que são devedoras.

Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

5 anos

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo. A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

Não tenho como pagar a dívida cobrada judicialmente, e agora? A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.

Cada contrato tem suas regras, mas, em geral, a primeira coisa que acontece quando você não paga as parcelas do seu empréstimo é que começa a acumular uma cobrança de taxas extras pelo atraso, como multas e juros. Ou seja, a dívida aumenta. E, quanto maior for o atraso, mais ela pode virar uma bola de neve.

O Cadin funciona como um SPC ou Serasa da administração pública federal, mas vai um pouco além disso, pois implica na impossibilidade de receber incentivos financeiros e fiscais pelos devedores, além de outras sanções.

Como dito acima, a dívida caduca (com mais de 5 anos) não pode mais ser cobrada judicialmente, e os bens de uma pessoa somente podem ser “tomados” por meio de ordem do Poder Judiciário.

Uma dívida pode ser cobrada enquanto existir, mesmo que seja após 20 anos de ter vencido. Contudo, só pode ser cobrada na justiça enquanto não tiver caducado e após esse prazo pode ser cobrada enquanto não houver pagamento. Assim, enquanto a dívida não for paga, o credor poderá continuar cobrando o devedor.

cinco anos

A princípio, existe uma regra de que, após cinco anos, a dívida do cartão de crédito caduca, permitindo que o seu nome saia dos birôs de crédito (Serasa, SPC e afins) e fique “limpo” novamente. Entretanto, mesmo que o seu nome fique limpo após este período, não significa que a sua dívida deixa de existir.

A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.

cinco anos

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

PagBank

O PagBank oferece este cartão de crédito sem consulta SPC e Serasa, na modalidade pré-pago internacional. Assim, é possível utilizá-lo em compras e saques dentro e fora do Brasil!

Infelizmente, não existe um tempo específico, já que isso varia de pessoa para pessoa. Apesar de não existir um tempo exato para aumentar o score, podemos afirmar que ao manter bons hábitos financeiros e pagar todas as suas dívidas, sua pontuação irá começar a melhorar a partir de três meses.

Quanto tempo o nome fica no SCR? O seu nome fica "sujo" no SCR durante 2 anos, porém alguns bancos podem simplesmente utilizar esses dados para montar, internamente, seu próprio cadastro negativo, mantendo sua reputação ruim para sempre. Com o seu score calculado, você descobre o produto financeiro ideal para você!

Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.