Qual arma não precisa de porte?

Perguntado por: ffrutuoso . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a . 45. Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos — ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

PORTE PESSOAL
A licença pessoal permite aos cidadãos em geral portarem arma de fogo de uso permitido, para defesa pessoal e patrimonial. Ao requerer a licença ou a autorização, o interessado deverá ser maior de 25 anos e atender aos mesmos requisitos estabelecidos para a posse.

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.

Será regulamentado o porte de arma de fogo, em todo território nacional, para o cidadão que comprovar idoneidade, capacidade técnica e psicológica. Podendo o mesmo ser revogado em caso de processo criminal, autuação por posse de drogas ou embriaguez.

- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; - atender às exigências previstas para aquisição; - apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

E a resposta é não. Não configura crime o seu porte.

De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.

A similaridade com as armas de fogo faz com que o único detalhe que diferencie a armas sejam esta marcação. Por isso, a ponta não deve ser retirada em hipótese alguma. A retirada da ponta laranja inclusive pode ser configurada crime, conforme a Portaria 002.

Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.

O cidadão “comum”, quando pretende adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal, renovar o registro ou requerer autorização de porte, deve dirigir-se ao SINARM – Polícia Federal e realizar os procedimentos a seguir descritos.

Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.

Qual é a arma de fogo mais barata do Brasil? Segundo pesquisas especializadas, o revólver mais barato do Brasil é o Revólver Taurus RT85 Cal. 38 4" Cabo de Borracha - 5 Tiros – Oxidado, que pode ser encontrado por R$ 2,9 mil.

O Teste de tiro terá o valor máximo de R$ 80,00 (oitenta reais) acrescido do valor das munições utilizadas na prova prática bem como outros valores indiretos como taxa de utilização dos estandes de tiro.

Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo baixará de R$ 1.000 para R$ 100. Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.