Qual a única dívida que não caduca?

Perguntado por: apacheco . Última atualização: 26 de abril de 2023
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As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Como dito acima, a dívida caduca (com mais de 5 anos) não pode mais ser cobrada judicialmente, e os bens de uma pessoa somente podem ser “tomados” por meio de ordem do Poder Judiciário.

cinco anos

Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que a dívida venceu, independentemente da data da inscrição no cadastro de inadimplentes.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirma que uma dívida prescrita não pode alterar o score nem para cima e nem para baixo. Pagar dívida caducada, portanto, não aumenta o score de crédito.

Consulte o seu CPF na Serasa
Você também não paga nada por isso, então, aproveite. Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

O aplicativo Dívida Aberta permite ao consumidor, a partir da leitura do QR Code das notas fiscais emitidas, conferir se a empresa possui débitos em dívida ativa em situação irregular.

cinco anos

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

O que acontece se não pagar a dívida do banco? Se você não pagar a dívida que tem com o banco, uma das primeiras medidas da instituição financeira pode ser negativar o seu nome junto aos órgãos de crédito, como o SPC ou Serasa. Essa é uma forma de pressionar o devedor para o pagamento da dívida.

Não tenho como pagar a dívida cobrada judicialmente, e agora? A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.

Se você tem um empréstimo e não realizou o pagamento dele na data limite de vencimento, pode sofrer um protesto da instituição financeira. Isso significa que o banco ou outra instituição financeira pode entrar na justiça contra você para reaver os valores devidos.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.

O banco pode vender a dívida, desde que ela não esteja prescrita. Como dissemos, a venda da dívida não renova o prazo de vencimento para o consumidor. A única situação em que a dívida pode ser renovada é se você fizer um contrato de negociação com a nova instituição credora.

3 dicas de como aumentar o score

  1. Negocie e pague as dívidas. Quem nunca passou por momentos de dificuldades financeiras que atire a primeira pedra. ...
  2. Atualize seus dados na Serasa. Essa é fácil. ...
  3. Pague as contas em dia.

Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...