Qual a tributação de uma empresa LTDA?

Perguntado por: lsampaio . Última atualização: 25 de abril de 2023
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As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%.

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Siga a leitura do artigo e saiba mais!

Para realizar a consulta do enquadramento tributário pelo Portal SINTEGRA, basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Portal SINTEGRA clicando aqui;
  2. Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa;
  3. Informe o CNPJ do empreendimento;
  4. Preencha a chave de segurança requerida;
  5. Realize a consulta.

A alíquota é de 15% do Lucro Real ou Presumido. No Simples Nacional, a taxa fica em torno de 0% a 0,54% para atividade de indústria ou comércio e chega a 0,84% para empresas prestadoras de serviço.

LTDA (Empresa de responsabilidade limitada)
Pode ter 7 sócios com a participação definida de acordo com o investimento ou contribuição no negócio. Ou seja, cada um deles tem uma cota de capital na empresa, caso haja algum problema de falência, a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal dos cotistas.

Microempreendedor Individual (MEI)
Este é o melhor CNPJ para quem está começando e deseja formalizar um negócio! O imposto mensal é baixíssimo (em torno de R$ 60/mês), além de oferecer uma série de benefícios. A MEI é o tipo de CNPJ mais rápido e simples de ser aberto.

Se a empresa faturar acima de 4,8 milhões por ano, será enquadrada em outros portes (média ou grande). Assim, o mais comum é que a empresa LTDA tenha ME ou EPP como porte. Entretanto, não existe um limite de faturamento máximo para LTDA fixado por lei.

Em 99% dos casos, ter um CNPJ é melhor. Agora resta saber seu enquadramento tributário, pois isso pode diminuir seu imposto de 27,5% para até 6%.

Simples Nacional

Podemos dizer que o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para as empresas que conseguem se enquadrar nele. Isso porque o modelo garante alíquotas menores e também simplifica a agenda tributária do empreendedor.

No Brasil, existem três tipos de regime de tributação, sendo eles:

  • Lucro presumido;
  • Lucro real; e.
  • Simples Nacional.

O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso o valor anual ultrapasse R$ 78 milhões, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real, compulsoriamente.

Fazer a consulta Simples Nacional e descobrir se a sua ou qualquer outra empresa adota esse regime é muito fácil. O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar.

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Não há restrições no Código Civil quanto à quantidade de sócios administradores, desde que faça sentido do ponto de vista da gestão eficiente. Outro aspecto que vale destacar é quanto às características da sociedade empresarial.

No caso das empresas Ltda. e EI, basta preencher o valor do capital social que consta no contrato social ou requerimento de empresário. Já no caso das ações, é preciso informar o custo de aquisição (não se considera o valor de mercado).

Capital social para Sociedade Limitada (LTDA)
No caso de uma Sociedade Limitada (LTDA), empresa com dois ou mais sócios, também não existe um valor mínimo de capital social – ele é definido a partir da quantia investida por cada sócio, seja em dinheiro ou outros bens.

Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial. Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica. No Brasil, existem vários tipos de CNPJ diferentes que atendem a diversas necessidades.

Não existe qualquer problema.