Qual a renda familiar para ter direito ao BPC?

Perguntado por: omoreira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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R$ 330,00

Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos: Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.

O recebimento de BPC/LOAS será considerado no somatório da renda do núcleo familiar, o que pode inviabilizar o recebimento do atual Auxílio Brasil, a depender da composição familiar.

Como o BPC-LOAS segue o valor do salário-mínimo, nos primeiros meses de 2023 os beneficiários receberam R$ 1.302. Já a partir de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320.

Mesmo que outro componente no grupo familiar receba aposentadoria ou outro benefício do INSS, é possível receber o BPC. Também é possível que na mesma casa duas pessoas recebam o BPC, caso ambas se encaixem nos requisitos. O BPC também pode ser acumulado com o Bolsa Família.

Como calcular a renda familiar per capita
Para calculcar a renda familiar per capita, devemos somar os dois valores e dividir pelo número de pessoas. O cálculo, então, seria: = (R$ 2.000 + R$ 1.500)/4. = R$ 3.500/4.

Cálculo da renda familiar per capita
Se, por exemplo, em uma família que reside no mesmo local for composta por 4 pessoas e 3 delas contribuem para renda, o valor das 3 contribuições devem ser somadas e divididas por 4.

Trata-se nada mais, nada menos, do que uma soma do que cada membro de um grupo familiar ganha por mês, isto é, a renda bruta mensal. Já a renda familiar per capita, ou por pessoa, é a divisão dessa soma entre o número de componentes que incluíram suas rendas.

A renda bruta representa o seu salário real, sem haver dedução de possíveis descontos. De modo geral, é a quantia que aparece no seu holerite. Além disso, pode incluir pensão alimentícia, remuneração extra etc.

Isso mesmo! Depende da situação. Primeiramente, você precisa saber que a aposentadoria do seu cônjuge não impede diretamente o recebimento do BPC LOAS. Mas o valor da aposentadoria pode fazer com que a renda familiar per capita supere o limite estabelecido em lei (¼ do salário mínimo).

O que não entra para o cálculo de renda do BPC?

  • bolsa de estágio.
  • bolsa como aprendiz.
  • BPC de outro integrante da família.
  • aposentadoria de até um salário mínimo de outro membro da família.
  • e benefícios ou auxílios temporários.

O valor do BPC/LOAS recebido, não entra no cálculo da renda familiar mensal per capita quando da solicitação de outro BPC/LOAS. Ou seja, o valor do benefício assistencial será desconsiderado para fins de análise de outro BPC/LOAS na mesma família.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a pessoa tenha renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso comprovar que a pessoa idosa ou com deficiência não possui meios de prover sua própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família.