Qual a proposta da PNAS?

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS tem como público alvo os cidadãos ou os grupos sociais que se encontram em situações de risco e vulnerabilidade social e é direcionada a padronizar, a melhorar e a ampliar os serviços de assistência a essas pessoas no país.

Quais são os objetivos da política de Assistência Social?

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Quem é responsável pelo PNAS?

Conselho Nacional de Assistência Social.

Quem financia a PNAS?

As políticas sociais devem ser financiadas mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais.

Como foi criada a PNAS?

Em dezembro de 1998 foi aprovado, por unanimidade pelo CNAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a primeira Norma Operacional Básica de Descentralização, construída em parceria com Estados, Municípios e referendada em reunião ampliada do CNAS, em Belém do Pará.

Qual o papel do assistente social no PNAS?

Tendo em vista que a função da Assistência Social estabelecida na PNAS é ga- rantir proteção social básica e especial, é fundamental definir claramente o que e quais são as ações ou serviços sócioassistenciais que possuem o caráter de básico e de especial, pois esse é um requisito imprescindível para estrutura- ção do ...

Quando foi aprovado a PNAS?

22 de setembro de 2004

PNAS aprovada, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.

Como fazer referência da PNAS?

Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica – NOB/Suas. Brasília: ministério do desen volvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de as sistência Social, 2005.

O que é proteção social segundo a PNAS 2004?

Entende-se por proteção social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações.

O que é a Lei Orgânica da Assistência Social?

A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos.

Qual é o público alvo da Política Nacional de Assistência Social?

Constitui o público usuário da política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, ...

Qual a principal função da Assistência Social?

O papel principal do assistente social é combater as injustiças e garantir que a população tenha acesso aos seus direitos. Realmente é muito emocionante exercer uma profissão tão importante para as pessoas, principalmente as que estão em vulnerabilidade social.

Quais são os programas da Assistência Social?

Portal da Transparência

• Auxílio Brasil. ...
• Auxílio Emergencial. ...
• Bolsa Família. ...
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) ...
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ...
• Garantia-Safra. ...
• Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal)

Quem fiscaliza a assistência social?

Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social.

Quais são os três níveis de gestão do SUAS?

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

• Gestão inicial;
• Gestão básica;
• Gestão plena.

Qual a definição correta de proteção social com base na Política Nacional de Assistência Social?

É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.

Qual o papel do Estado na proteção social da população?

O Estado Social caracteriza-se pela conjugação das garantias das liberdades individuais com o reconhecimento dos direitos sociais, dentro de uma concepção de seguridade social, com lastro na intervenção estatal, com o fito de garantir iguais oportunidades a todos.

Qual o objetivo do FNAS?

1º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

Porque a LBA foi extinta?

Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art.