Qual a pena por autofinanciamento?

Perguntado por: acardoso . Última atualização: 23 de maio de 2023
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25 desta lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena qualquer das pessoas mencionadas no art.

Esse tipo de prática em que se utiliza o cartão de crédito para que a vítima receba a quantia em dinheiro e parcele a dívida a juros pode ser caracterizada como agiotagem eletrônica.

Você sabe o que é autofinanciamento? Se acha que é uma modalidade de compra de veículos, esqueça essa ideia agora. O objetivo é comprar o que você quiser com seu próprio dinheiro. Assim, em vez de contratar um empréstimo e pagar juros, você economiza e adquire o bem que deseja à vista.

Além de ser bem menos oneroso, o autofinanciamento traz outras vantagens, como desburocratização e segurança, desde que tomadas as devidas precauções. Se você quer saber mais sobre autofinanciamento e saber por que ele deve ser sua primeira escolha, acompanhe nosso post preparado!

No caso do financiamento, deu a entender que sempre é preciso ter um intermediário entre você e o bem, certo? Autofinanciamento, por outro lado, trata-se de algo que é próprio, que funciona por si mesmo. Ou seja, o autofinanciamento não fica dependente de uma instituição financeira.

Se você usa a maquininha para receber pagamentos como pessoa física e não quer fazer a declaração do IR, a soma das suas vendas não pode ser maior do que o limite estabelecido pela Receita. Para o IRPF 2022 (ano-base 2021), no caso, o valor não poderia ser superior a R$28.559,70 – o que dá cerca de R$ 2.380 mensais.

Essa ação é crime e por se tratar de fraude, você será responsabilizado na esfera criminal e também financeiramente.

Acontece que, conforme a legislação brasileira, não é permitido oferecer empréstimo utilizando o cartão de crédito do “cliente” e entregando o dinheiro na hora. Além disso, a maioria das pessoas que oferecem o serviço cobram juros abusivos, se enquadrando no crime de usura, derivado da agiotagem.

Acusação de crime contra o sistema financeiro nacional
Isso porque as práticas são transações financeiras realizadas por empresas que não possuem autorização do Banco Central para isso. As penalidades variam desde cancelamento do cartão e multas até a prisão, dependendo da gravidade e dos valores envolvidos.

De acordo com o TJDFT, pegar empréstimo e não pagar não pode ser considerado estelionato.

Cobrar a taxa da maquininha do cliente é legal? Sim. Na prática, não há nenhum impedimento que proíba o empreendedor de repassar o custo da maquininha para o cliente. A única obrigação é comunicar a decisão, para que o consumidor possa decidir se vai realizar a compra no seu negócio!

O consórcio é um tipo de autofinanciamento porque você não precisa pegar dinheiro com nenhuma instituição financeira. Ele funciona como uma espécie de poupança. Você reserva um valor todos os meses pra que possa adquirir o bem que deseja comprar. Também podemos dizer que é uma espécie de reserva ou de investimento.

O banco oferece um crédito com o valor do carro — que deve ser pago à concessionária — e adiciona uma taxa de juros para cobrir os seus riscos. O cliente, por sua vez, paga o valor diretamente ao banco em parcelas mensais pela duração do contrato.

Funciona assim: a instituição financeira libera o preço integral do bem para a compra à vista e o consumidor reembolsa esse valor ao banco de maneira parcelada e com acréscimo de juros — é como se fosse um empréstimo mesmo. Dá para comprar um carro direto da concessionária ou até de vendedores particulares assim.

Saiba quais são as desvantagens do financiamento

  1. Taxas de juros altas. ...
  2. Burocracia mais presente. ...
  3. Risco maior de perder o bem. ...
  4. Mais chances de ficar com o nome sujo. ...
  5. Menos condições de aplicar o dinheiro. ...
  6. Desvalorização do seu dinheiro.

Uma das principais desvantagens do financiamento é o tempo necessário para investir no pagamento das parcelas. Dependendo do caso, é possível ficar 30 anos para financiar um imóvel, Com certeza, é uma situação que exige um planejamento elevado para evitar problemas, como a inadimplência.

O consórcio de carros consiste em um grupo de pessoas interessadas em adquirir um bem, que se juntam e pagam parcelas mensais durante determinado período. Ele está dentro da chamada economia colaborativa, ou seja, os consumidores se unem e se organizam a fim de ter acesso mais facilitado a produtos e serviços.