Qual a pena para quem criar pássaros silvestres?

A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa. Ainda de acordo com a Guarda, neste caso, a multa deve passar de R$ 10 mil por haver espécies ameaçadas de extinção.

Qual o valor da multa por ter um animal silvestre?

“Animal silvestre não é pet“
A multa varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil, segundo o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos varia de R$ 500 a R$ 3 mil, por indivíduo.

Pode criar aves silvestres?

No entanto, existem regras. As aves correspondem ao principal mercado de bichos no país. "Se você quer ter um animal silvestre em casa, você deve, ou adquiri-lo com nota fiscal de um criador comercial, ou cadastrar-se como um criador amadorista", destaca o representante do Ibama.

Como denunciar quem cria pássaros em gaiolas?

Se você sabe de alguém que cria pássaros silvestres em cativeiro, denuncie ao Fala Cidadão, através do número 156.

Quais aves não precisam de autorização do Ibama?

No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.

Como faço para criar pássaros legalmente?

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

É crime criar animais silvestres em cativeiro?

Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no rol do art. 29 da Lei 9.605/98, tão pouco no art. 24 do Decreto 6.514/08.

Qual o valor de uma multa de um Trinca-ferro?

Quanto ao trinca-ferro, o indivíduo disse ter recebido de um criador que “está bloqueado” e não conseguiu transferir para o seu plantel. Diante das constatações, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental, que rendeu uma multa no total de R$ 10.500.

É crime ter um papagaio?

Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.

É crime ter calopsita?

Apesar do estilo peculiar, ela não é considerada um animal silvestre há algum tempo. A ave tem criação liberada em território brasileiro pela Portaria IBAMA nº 93/1998, sem a necessidade de registro.

Pode ter animais silvestres em casa?

O que diz a lei sobre comprar animais silvestres? Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98.

Quais animais precisam de autorização do IBAMA?

Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.

É crime ter arara?

“Manter aves e animais silvestres em cativeiros é caracterizado crime ambiental segundo a Lei 9.605/98, ou seja, quem mata, persegue, caça, captura ou utiliza animais da fauna silvestre ou em rota migratória, sem a devida permissão ou autorização incorre em crime ambiental cuja pena pode variar em detenção (de 6 meses ...

Qual é o valor da multa de um coleiro?

Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie ...

Quais pássaros podem ser criados em gaiolas?

Já o canário-belga, o periquito australiano, a calopsita, a galinha e a codorna são isentos de controle e podem ser criados livremente de forma doméstica. Mas, claro, com todos os cuidados.

Como denunciar criação de passarinho?

Os interessados em colaborar podem procurar uma das unidades do Ibama ou entrar em contato pelo Linha Verde : Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e 0800 061 8080 (com ligação gratuita).

Como conseguir autorização do Ibama para criar pássaros?

Fala um cadastro no Ibama
Isso pode ser feito no próprio site do instituto, por meio do serviço Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna). Lá, você deve escolher qual sua categoria: se sua criação for de pássaros, por exemplo, sua categoria será a 20.13, de criador de passeriformes silvestres nativos.

É proibido ter um canário da terra?

Capturar o canário-da-terra na natureza é crime
Como essa ave é nativa do Brasil, a captura na natureza é crime federal, segundo a lei de crimes ambientais de 1998 (Lei 9605/98). Por isso, antes de comprar o canário-da-terra, certifique-se que se trata de uma ave legalizada, vinda de criadores de confiança.

É preciso ter licença para ter um ring neck?

Considerado um animal doméstico, sua aquisição é liberada com autorização do Ibama, que requer todo um processo. O pássaro em questão tem vários nomes, como: periquito-de-colar, periquito-de-colar-rosa, periquito-rabo-de-junco, e ring neck. É originário de uma família amplamente distribuída na Ásia, África e Europa.

Quais aves precisam de autorização do IBAMA?

As aves silvestres que fazem parte da fauna do país e precisam de registro são os papagaios-verdadeiros Amazona aestiva, o pássaro-preto Gnorimopsar chopi, entre outros. Um exemplo de ave exótica é o periquito-real do gênero Agapornis, que são africanos e entraram na lista das exigências de registro recentemente.