Qual a multa por transportar cachorro?

Perguntado por: esales8 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Sendo assim, quem for flagrado carregando animais dessa forma estará cometendo uma infração grave e terá que arcar com as punições do artigo 235 do CTB, são elas: Multa grave no valor de R$ 195,23; Acréscimo de cinco pontos na CNH; Retenção do veículo para transbordo.

Pela legislação em vigor, animais de até 10 quilos não podem ser transportados em dias úteis em horário de pico – entre as 7h e 9 horas e entre as 17h30 e 19 horas. Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 89/2022, de autoria do Poder Executivo.

É obrigatório a apresentação da carteira de vacinação do cachorro, o Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o atestado e o laudo sanitário. Para alguns locais, ainda são exigidos a presença de um microchip implantado sob a pele.

Por isso, o cinto canino é o mais indicado para cães de médio e grande porte. Um cachorro não atrapalha o motorista apenas porque pode atingir alguém numa freada. Ele pode obstruir sua visão ou desconcentrá-lo (pulando de seu colo, por exemplo) e provocar um acidente. Então, mantenha-o sempre preso.

Artigo 252: Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas é considerado uma infração média, podendo gerar multa e somar 4 pontos na CNH. Ou seja, nada de transportar o cachorro no colo num passeio de moto.

Sim, mas há restrições, de acordo com a Resolução 4.938/08 do Conselho de Tráfego do Daer. O peso do animal – cão ou gato – não pode ultrapassar 8kg. Cães-guia são permitidos sem limite de peso, desde que acompanhados do portador de deficiência visual.

A fiscalização do transporte de carga viva é de responsabilidade tanto dos agentes da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, quanto dos órgãos competentes pela defesa sanitária animal.

Em viagens aéreas, o transporte de animais é cobrado à parte e o dono precisa reservar a passagem com antecedência, pois muitos voos limitam o número de animais a serem transportados. Além disso, é obrigatória a apresentação do atestado de saúde e comprovante de vacinação do animal.

A GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros). A GTA não é obrigatória apenas para cães e gatos.

Cães e gatos devem estar de peitoral e guia adaptada ou caixas específicas de transporte individuais para fixação ao veículo. O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio do setor de Ações Educativas, faz alerta sobre a forma adequada de transportar animais de estimação em veículos.

Em viagens nacionais, durante o deslocamento, o proprietário deve ter em mãos a carteira de vacinação do animal, comprovando a vacinação contra a raiva e atestado de saúde emitido pelo veterinário com registro no CRMV-UF. Se no atestado constar que a vacinação contra a raiva está em dia, basta o atestado.

De acordo com o Dr. Ítalo Cássio Silva de Oliveira, médico-veterinário e coordenador técnico de clínicas e hospitais da Petz, cachorro pode tomar Dramin, mas é imprescindível que o fármaco seja utilizado somente sob orientação veterinária.

O transporte tem que ser pensado sempre na segurança dos animais, desta forma, uma gaiola, geralmente adaptada ao porte do animal, é necessária para o transporte dentro do baú. Este gaiola garante que o bichinho não fique solto dentro do caminhão, e não se machuque caso ocorra alguma freada brusca ou inclinação do baú.

Apresentar atestado veterinário. Avisar a companhia aérea com antecedência de que viajará com seu animal. Transportar seu animal em uma caixa de transporte resistente, com ventilação, que irá acomodar seu pet com certa folga.

A maioria das companhias aéreas não permite que cães de médio e grande porte viagem na cabine de passageiros. Desse modo, a única alternativa de viajar com cachorro é levá-lo no bagageiro, ou seja, na parte de baixo da aeronave. Veja a melhor maneira de proporcionar tranquilidade ao peludo com um veterinário.

O que diz a legislação sobre o transporte do pet
Segundo o artigo 252 do CTB você não pode levar o animal entre o banco do motorista e o banco do passageiro, ou entre o banco e a porta, o que significa que não é permitido transportar o pet no colo, segurá-lo pelo braço ou deixá-lo entre as pernas enquanto dirige.

O mais correto é transportar animais de estimação dentro do veículo, no banco de trás ou no porta-malas, em uma caixa de transporte ou em uma gaiola, conforme a espécie, sempre com atenção para não prejudicar a visibilidade do motorista e cuidado com o conforto e a segurança do animal.

Como exemplo, mesmo sendo um modelo focado no ciclo urbano, a Honda Biz 110i, de 109 cilindradas e 8,3 cv de potência pode circular pelas estradas do Brasil.

O primeiro passo é escolher uma caixa de papelão resistente onde seu cachorro caiba confortavelmente. Uma boa sugestão é optar por caixas de frutas, que são mais grossas.