Qual a multa por não declarar imóvel no Imposto de Renda?

Perguntado por: esantana . Última atualização: 24 de abril de 2023
4 / 5 14 votos

A multa por atraso na entrega das declarações passadas é de no mínimo R$ 165,74. A penalidade para quem entrega fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido, mais os juros. O prazo para pagamento é de 30 dias.

Para isso, será necessário retificar as cinco últimas declarações de imposto de renda (não é possível retificar declarações anteriores a cinco anos) e incluir o imóvel nessas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações constantes de escrituras ou instrumentos particulares de aquisição.

O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74.

Ao deixar de declarar os valores pagos com a locação do imóvel, o contribuinte pode receber uma multa de 20% do valor não declarado e ainda pode responder por um processo criminal.

O que acontece quando não é declarada a venda de um imóvel, mesmo com a isenção de IR na venda do imóvel? Se um imóvel foi vendido ou comprado e isso não foi declarado pelo proprietário no respectivo Imposto de Renda, é simples: o ato é visto como uma sonegação de impostos.

É necessário declarar imóvel que não foi escriturado no Imposto de Renda. Se o imóvel foi adquirido antes de 2020, deve ser declarado não só no IRPF 2021, mas também deverá ser retificada as declarações dos anos anteriores.

Os valores pagos pelo contribuinte referente a reformas em imóvel devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” (Ficha 17 – Benfeitorias), na descrição do imóvel. A orientação da Receita Federal é declarar as benfeitorias separadamente do imóvel e registradas por ano-calendário.

O Imposto de Renda na venda de um imóvel é calculado pelo ganho de capital na alíquota de 15% sobre o lucro obtido na operação. Um alerta é que o imposto deve ser recolhido até o mês seguinte em que a venda foi efetuada.

Para declarar o imóvel adquirido na planta, é preciso abrir a aba “Bens e Direitos”, grupo, “grupo “01 – Bens Imóveis”, código “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”. Em seguida indicar em “Situação em 31/12/2022” o valor efetivamente pago.

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Como declarar imóvel vendido
Para informar a venda de um imóvel, o contribuinte deve repetir em 31/12/2021 o valor que constava antes, e deixar zerado o saldo em 31/12/2022.

Passo a passo para pagamento da multa

  1. Declare o imposto devido.
  2. A multa será gerada e poderá ser acessada na aba "Consultar Débitos, Emitir Darf e Alterar Quotas", dentro do e-CAC.
  3. A multa deve ser impressa e paga em uma agência bancária ou aplicativo de banco.

Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na temida malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido.

Os proprietários que não estão na faixa de isenção do Imposto de Renda precisam pagar o imposto sobre os aluguéis recebidos mensalmente. Para isso, basta acessar o portal e-CAC e gerar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Dessa maneira, caso o valor total recebido como renda tributável for superior a R$ 28.559,70, o aluguel terá de ser declarado, mesmo que essa fonte de renda em si não chegue a esse limite, que daria cerca de R$ 2.380 por mês.