Qual a multa para quem não tem habilitação?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 27 de maio de 2023
4.5 / 5 5 votos

O CTB informa que "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima". Quem for flagrado cometendo essa indisciplina terá de pagar uma multa no valor de R$ 880,41.

Caso o candidato seja flagrado conduzindo o veículo em desacordo com o disposto na determinação do Contran, terá a LADV suspensa por seis meses. Esta é, na verdade, a consequência única e específica para o candidato que incidir em infrações de trânsito durante o processo de habilitação.

Por isso, se o motorista for parado em uma blitz e estiver sem a CNH, ou se órgão público não conseguir verificar sua habilitação no sistema, será enquadrado em infração leve. Nesse caso, a multa é de R$ 88,38 e três pontos são adicionados. Além disso, o veículo é retido até a apresentação do documento.

R$130,16

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 252 parágrafo IV (4), dirigir veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é considerado infração média, com pena de multa no valor de R$130,16.

Como saber se levei multa na blitz? Em uma blitz policial, caso a autoridade identifique o cometimento de infração por parte do motorista, o condutor deve ser informado no mesmo instante. O agente irá emitir o auto de infração e solicitar a assinatura do motorista, que tem o direito de se recusar a fazê-lo.

A Resolução 108/99 do CONTRAN estabelece que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator nos termos da lei.

Descrição. Multas por infrações de trânsito, taxas de licenciamento de veículos, IPVA e até mesmo DPVAT podem ser pagos com cartão de débito/crédito. É possível, inclusive, pagamento parcelado (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).

Caso o valor não seja quitado, o CPF do motorista será encaminhado ao SPC, o que vai impossibilitá-lo de realizar compras a prazo, obter empréstimos e realizar pagamentos com cheques, por exemplo. – Nosso sistema tem capacidade para protestar cinco mil multas diariamente.

O que acontece quando o dono do veículo não tem habilitação? Se o proprietário do veículo não tiver habilitação e for flagrado por um agente de trânsito, será multado em R$880,41 por cometer uma infração gravíssima. Além disso, o automóvel ficará retido até que uma pessoa habilitada se apresente.

O que fazer se levou multa grave ou gravíssima com CNH provisória. As regras do CTB são bem claras. No art. 148, parágrafo 4º, está definido: o motorista que tiver uma multa grave ou gravíssima durante o período que está com a sua permissão para dirigir vai ter que recomeçar o processo de habilitação do zero.

Blitz é uma operação comum para verificação de documentos de rodagem obrigatórios de um veículo. A principal mudança na lei trata do amplo direito de defesa do condutor. O veículo não pode mais simplesmente ser removido e apreendido.

$ 195,23

Caso o condutor seja pego dirigindo com o retrovisor quebrado ou sem o retrovisor, o CTB prevê que esta é uma infração grave, para cinco pontos na CNH e penalidade de multa no valor de R$ 195,23.

R$ 130,16

Atualmente, trafegar com a viseira levantada somente é infração de trânsito se a motocicleta estiver em movimento. Nesse caso, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização. A norma vale tanto para o piloto quanto para o passageiro.

O valor da multa irá variar conforme a natureza da infração cometida. A multa leve custa R$ 88,38, a média R$ 130,16, a grave R$ 195,23 e a gravíssima 293,47. Mas esse preço pode ficar ainda mais alto.

30 dias

A lei especifica que a notificação da multa deve ser expedida dentro do prazo de 30 dias. Após a postagem, a responsabilidade pela entrega da notificação é dos Correios. Isso significa que, independentemente de quanto tempo a notificação demorar para chegar ao endereço, ela foi emitida dentro do prazo e é válida.

O motivo é simples: de acordo com o art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Polícias Militares só podem executar a fiscalização de trânsito quando houver convênio firmado para realizar tais atividades.