Qual a melhor procuração pública ou particular?

Perguntado por: aximenes9 . Última atualização: 21 de maio de 2023
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No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a Procuração Particular e a Procuração Pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica se utilizada em juízo e apenas a procuração pública emite certidão. Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração.

A procuração é considerada um instrumento de mandato, e os poderes concedidos por ela podem ser muitos: poder de representação jurídica ou perante órgãos públicos, poder de assinatura, de realizar movimentações comerciais, de assumir compromissos e obrigações, entre tantas outras.

A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados. No ato é possível que o procurador passe poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias.

Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura.

A procuração pode ainda gerar muitos transtornos para o vendedor, caso ela seja utilizada para lançar um empreendimento que terá suas unidades vendidas na planta, o que configura incorporação.

Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como, por exemplo, as para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral, as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

R$ 292,64

Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 292,64 (até 4 outorgantes).

Uma procuração de plenos poderes é um documento pelo qual uma pessoa (chamada de procurador) é nomeada para representar outra em todos os atos jurídicos. Com essa procuração, o procurador tem plenos poderes para, em nome do procurado, negociar, comprar, vender, receber e pagar valores, dentre outras atividades.

388 doCPCC , o reconhecimento de firma é dispensável no caso de procurações empregadas numa relação processual, independentemente da extensão e natureza dos poderes conferidos ao advogado, sejam especiais ou gerais.

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Somente o outorgante assina a procuração.
Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade.

Procuração pública: é feita por um tabelião de notas, em livro próprio. A via original permanece arquivada no tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue ao mandante.

BASTA SE DIRIGIR DIRETAMENTE AO CARTÓRIO QUE FAÇA O REGISTRO DE PROCURAÇÕES E SOLICITAR A GRATUIDADE. LEVE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTES DE RENDA.

Como fazer: o que não pode faltar em uma procuração
naturalidade; estado civil; profissão; número dos documentos de identificação (RG e CPF, por exemplo);

A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...

2) Qual tipo de procuração devo usar para movimentação bancária? A procuração utilizada via de regra é pública, ou seja, elaborada através de cartório. Dificilmente bancos e instituições financeiras aceitam procuração particular.

-É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam- (Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1).