Qual a média de vale-refeição?

Perguntado por: oagostinho . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O levantamento da Sodexo considerou um valor médio de R$ 40,64 por refeição, da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador). Depois da pandemia, milhões de brasileiros substituíram o arroz, feijão e carne por lanches e salgados.

Não há nenhuma lei que direciona qual é o valor do vale-refeição, porém convenções de categorias profissionais podem estabelecer um limite. O artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta uma porcentagem máxima do benefício: 20% do salário-contratual do trabalhador.

Qual o valor máximo e mínimo de vale-refeição por dia? Apesar do valor máximo de desconto, não existem máximos ou mínimos em relação ao vale-refeição. Ou seja, você pode oferecer o valor que quiser para os seus colaboradores, de acordo com o que considera ser justo e o que a sua empresa está disposta a pagar.

Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

Mesmo que o vale-refeição seja um benefício facultativo, existem diretrizes e leis que o regem. Já falamos que o valor não deve ultrapassar de 20% do salário do colaborador. Os empregadores podem optar, também, por descontar o VR em até 20% do salário do funcionário, embora essa prática não seja tão popular.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Como não existe uma lei que estabeleça o valor a ser pago mensalmente, o pagamento do vale-alimentação é negociado por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, tem o maior auxílio-alimentação, pagando R$ 2.157,97 aos seus colaboradores.

Empresa não pode proibir funcionário de levar marmita.

4º da Lei 7.418/85, mantendo a proibição da concessão do VT em dinheiro. O art. 110 do Decreto 10.854/2021 estabelece que é vedado ao empregador substituir o VT por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, salvo em caso de falta de estoque pelos fornecedores.

De acordo com as normas estabelecidas pelo PAT, a empresa que opta por fornecer o benefício alimentação aos seus funcionários pode descontar do salário de cada trabalhador até 20% do valor referente ao custo dos benefícios repassados.

A resposta para a pergunta do título deste artigo é: não, a empresa não pode cancelar benefícios, sejam eles pagos parcial ou integralmente por ela. A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado.

O que diz a lei? A Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, determina que os empregados podem solicitar a portabilidade gratuita dos serviços de Vale-alimentação e Vale-refeição, valendo a partir de 1º de maio deste ano.

Qual benefício é melhor: vale refeição ou vale alimentação? Não existe um melhor benefício empresarial, mas sim aquele que é mais adequado à rotina do colaborador. Por exemplo, se o seu funcionário opta por realizar as refeições dentro do ambiente de trabalho, o vale alimentação é o benefício ideal.

O aumento de 7,8% acrescido de 43,6% de vale-alimentação serve para uma implementação já no mês de março. Caso seja aplicado a partir de abril, o reajuste salarial passa para 8,5%; a partir de maio, o reajuste sobe para 9%.