Qual a maior autoridade no país?
O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.
Quem manda mais o presidente ou o STF?
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Quem realmente manda no Brasil?
Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados.
Qual é o cargo mais alto depois do presidente?
O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.
O que o presidente do Brasil pode fazer sozinho?
Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.
Quem investiga o Supremo Tribunal Federal?
52, II da CF/1988, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (Legislativo ...
Quem é maior que o STF?
STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.
Qual cargo mais alto do STF?
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.
Quem tem competência para julgar o presidente da República?
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronuncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento; nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente ...
Teve algum presidente preto no Brasil?
Nilo Peçanha nasceu em 2 de outubro de 1867 em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, filho de Sebastião de Sousa Peçanha, padeiro, e de Joaquina Anália de Sá Freire, descendente de uma família de agricultores. Teve quatro irmãos e duas irmãs.
Quem está abaixo do presidente?
CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."
Qual é o valor do salário do Presidente do Brasil?
Para exercer o cargo pelos próximos quatro anos, o ex-presidente Lula ou o atual presidente, Jair Bolsonaro, vão receber, por mês, R$ 30.934,70 brutos.
Quem é maior presidente ou diretor?
O CEO (Chief Executive Officer) é o líder executivo da empresa. É o líder de mais alto escalão da instituição, inclusive acima do presidente. É ele o responsável por tomar as decisões mais estratégicas, gerenciando as operações e os recursos da organização.
Quem governa o país?
De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
Quem foi o vice de Lula no primeiro mandato?
José Alencar Gomes da Silva GCMM • GCIH (Muriaé, 17 de outubro de 1931 — São Paulo, 29 de março de 2011) foi um empresário e político brasileiro, filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). Entre 1 de janeiro de 2003 e 1 de janeiro de 2011 atuou como o 23. ° vice-presidente do Brasil.
Quem é o verdadeiro presidente do Brasil em 2023?
O governo Lula é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.
O que faz o ministro?
II — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; III — apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; IV — praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.
Qual o órgão responsável por limitar o poder do Presidente da República?
A própria Constituição Federal impõe restrições ao poder do presidente da República. Estas restrições também esbarram nas decisões tomadas pelos poderes Legislativo e Judiciário. É o que chamamos de sistema de freios e contrapesos, que confere a cada um dos três poderes a função de fiscalizar a atuação do outro.
Qual foi o ministro do STF que Bolsonaro indicou?
Abre-se uma vaga na Corte com a aposentadoria de um ministro. Atualmente, os ministros do STF são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade. Dos onze ministros do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro indicou dois: Nunes Marques e André Mendonça. Bolsonaro assumiu o governo em janeiro de 2019.
Quem julga os crimes contra o STF?
Legalidade da delegação da investigação: Delitos praticados nas dependências do STF devem ser investigados pelo seu Presidente. Como o Presidente possui atribuições e ocupações diversas, o RI autoriza que ele delegue essa atribuição a outro ministro.