Qual a lei da reclassificação?
O tema reclassificação encontra-se no § 1º do artigo 23 da LDB. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Quando pode fazer reclassificação escolar?
Pode ocorrer:
para o aluno matriculado na escola; a solicitação de reclassificação pode ser feita somente até o final do primeiro bimestre letivo pelo responsável ou pelo professor do aluno; alunos transferidos ou vindos outro país, a solicitação pode ser feito em qualquer época do ano letivo.
Qual a lei que diz que o aluno não pode ser reprovado?
A Lei 9.394 Proíbe A Reprovação.
O que diz a LDB sobre reclassificação?
O tema reclassificação encontra-se no § 1º do artigo 23 da LDB. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96?
Dispõe o art. 24 , VI , da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9.394 /96), que o aluno deverá atingir a exigência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) de frequência às aulas para sua aprovação na respectiva série.
Como um aluno pode pular de série?
É impossível pular de ano letivo sem a autorização de seus pais ou responsáveis e da escola. Converse com seus professores sobre o assunto para ver o que eles acham. Explique sua motivação e lembre os docentes sobre seu desempenho acadêmico para deixar claro que está pronto para desafios mais avançados.
Pode fazer reclassificação?
De acordo com a legislação vigente, a reclassificação deve ser realizada tendo como referência a idade/série e a avaliação de competências do estudante. A solicitação pode ser feita pelo aluno interessado ou o seu responsável, por meio de requerimento dirigido à escola.
Qual a diferença de classificação para reclassificação?
Classificação: Posicionamento do aluno, Reclassificação: Reposicionamento do aluno, de acordo com a sua idade, experiência, nível de desempenho ou conhecimento, segundo processo de avaliação.
Qual artigo da LDB fala sobre reprovação?
Não existem leis que formalizem a reprovação no país
Para a educação inicial, nos anos de alfabetização, a Lei 9.394/96 proíbe a reprovação dos alunos, seguindo ordens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Como fazer a Reclassificacao?
Autorização dos pais por escrito. Reunião pedagógica: Reúna os professores da série atual e da série que ele deveria estar. Professores: Elabore uma avaliação com os requisitos básicos da série. Solicitar avaliação da Equipe Pedagógica da Secretaria da Educação.
Quais séries podem reprovar?
Hoje, os alunos só podem ser retidos ao final do 5º e do 9º anos, séries que finalizam os ciclos atuais. O mesmo acontece na rede estadual. A proposta é que os ciclos passem a terminar na 3ª, na 6ª e na 9ª séries (com possibilidade de reprovação) e que possa haver retenção também na 7ª e na 8ª.
É verdade que existe uma Lei que não pode reprovar?
Desde 1996, ano em que a Lei de Diretrizes e Bases da educação básica (LDB) vigorou a proibição da reprovação escolar em anos de alfabetização, os assunto “retenção” tem sido pauta de discussões contra e a favor nas universidades e escolares do nosso país.
O que diz o artigo 23 da LDB?
23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Pode reclassificar na educação infantil?
Observação: Na Educação Infantil não poderá haver reprovação o que diferencia do Ensino Fundamental e Médio, logo, não há que se falar em reclassificação.