Qual a idade para viajar de graça?

Perguntado por: asilveira . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais? Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

60 anos

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

O governador Tarcísio de Freitas publicou, neste sábado (21), decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.

Confira abaixo alguns direitos e benefícios que todo idoso acima de 65 anos tem:

  • INSS. ...
  • Transporte público. ...
  • Atendimento preferencial. ...
  • Descontos e estacionamentos. ...
  • Isenção de Imposto de Renda.

As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais

  1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito ao benefício da gratuidade, mas devem desembarcar pela frente apresentando documento de identidade. A partir do dia 01/02/2023, os idosos com 60 a 64 anos poderão carregar a gratuidade no Bilhete Único que já possuem. Clique aqui e saiba mais.

Inicialmente é preciso realizar um cadastro e emissão do pedido de documento que pode ser feito do CRAS podendo ainda realizar um agendamento CRAS 2022, ou através do CadÚnico. Todo o processo acontece em torno de 120 dias, desde o início do procedimento até a emissão da Carteira do Idoso 2022.

Cidadãos inscritos no CadÚnico do governo federal podem viajar de graça ou com desconto em ônibus interestaduais. Um dos muitos benefícios oferecidos aos cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal é a gratuidade em passagens de ônibus.

Passagem gratuita de avião para deficientes e idosos - baixa renda até 2 salários mínimos. Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.

Criação Do Programa Viagem Gratis Para Bpc Loas, Bolsa Familia E Pessoas De Baixa Renda. O PROGRAMA VIAGEM GRÁTIS VAI SER PARA TRATAMENTOS MÉDICOS, TRABALHO, ESTUDO, PROCEDIMENTOS ESTETICOS E CIRURGICOS, CIRURGIAS E TRANSPLANTES, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, VISITA FAMILIAR E ETC.

R: Não existe idade máxima para se assinar uma escritura. Precisa ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar lúcida e orientada. Uma pessoa é lúcida, mas não consegue assinar por problema de saúde.

Dicas essenciais para se reinventar após os 60 anos

  1. Mentalidade. ...
  2. Muitas pessoas decidem voltar a estudar e/ou mudar de carreira e começar uma nova ocupação. ...
  3. Crie hábitos saudáveis. ...
  4. Procure “parceiros no crime”, que compartilhem suas paixões. ...
  5. Organize para abrir espaço (e dinheiro!)

Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

8 Benefícios que toda pessoa idosa tem direito

  1. Isenção do IPTU. Esse benefício se aplica em casos mais específicos, e apenas em algumas cidades. ...
  2. Desconto de Meia-Entrada. ...
  3. Atendimento Preferencial. ...
  4. Vagas de Estacionamento. ...
  5. Gratuidade no Transporte Público. ...
  6. Isenção do Imposto de Renda.

5. Quem é considerado idoso? O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei 10.741/2003, define que os indivíduos que possuem 60 anos de idade ou mais são considerados pessoas idosas. Normalmente, essa é a média de idade que o INSS leva em consideração nas suas regras de aposentadoria.

Esta comprovação pode ser feita mediante a apresentação das seguintes opções de documentos: Certeira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas. Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador. Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.