Qual a idade para ser isento do IPTU?

Perguntado por: zsales . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
4.6 / 5 9 votos

Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para obter a isenção, o imóvel deve ser…

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.

Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, não existe uma legislação federal que garanta especificamente e totalmente a isenção do IPTU aos idosos maiores de 60 anos.

Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais

  • Gratuidade. O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo. ...
  • Transporte. ...
  • Impostos. ...
  • Proteção. ...
  • Prioridades. ...
  • Denúncia.

Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia devem realizar a solicitação no mês de março, conforme calendário a ser divulgado.

O aposentado pode, sim, ter a isenção de pagar o IPTU do seu imóvel residencial. Além do aposentado, o pensionista e outros beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS podem obter a isenção. Pessoas que recebem o Programa de Amparo Social do Idoso também podem pedir esse direito.

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

De acordo com o que foi recentemente publicado no portal da Secretaria da Fazenda, tem isenção do IPTU os imóveis construídos predominantemente como residência de padrão de baixo a médio, com valor venal em 2022 seja superior a 120 mil reais e inferior/igual a 230 mil reais.

O que é: Isenção do Imposto Predial Urbano (não abrange as Taxas Anexas) para contribuintes possuidores de um único imóvel no município, de uso exclusivamente residencial, e, valor venal igual ou inferior a R$ 56.057,50.

O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do IPTU em até 11 vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 68,14, com vencimento para o quinto dia útil de cada mês.

Quem paga o IPTU São os herdeiros.

O idoso seja ele aposentado ou não, com mais de 60 anos, terá direito a atendimento preferencial urgente e individual. Essa regra vale para todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população. Terá direito a passagem grátis no transporte urbano e entre estados.

O projeto lista como beneficiários da isenção os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, transtorno mental incapacitante, esclerose múltipla, neoplasia (tumor) maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante ( ...

É direito, nas situações acima descritas, do contribuinte buscar a isenção ou o desconto no IPTU, quando houver o enquadramento nos requisitos determinados na lei, sendo que uma das formas de conseguir a isenção ou o desconto é a partir de uma solicitação na Prefeitura.

FIQUE SABENDO - 8 benefícios exclusivos para quem tem mais de 60 anos

  1. Atendimento preferencial. ...
  2. Vagas reservadas. ...
  3. Passagem gratuita. ...
  4. Meia entrada. ...
  5. Prioridade em programas habitacionais. ...
  6. Isenção do Imposto de Renda. ...
  7. Isenção do IPTU. ...
  8. Remédios de graça.

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

8 Benefícios que toda pessoa idosa tem direito

  1. Isenção do IPTU. Esse benefício se aplica em casos mais específicos, e apenas em algumas cidades. ...
  2. Desconto de Meia-Entrada. ...
  3. Atendimento Preferencial. ...
  4. Vagas de Estacionamento. ...
  5. Gratuidade no Transporte Público. ...
  6. Isenção do Imposto de Renda.

Não há limites de idade! Sim! Muitos idosos ficam surpresos quando respondo isto, pois muitos são levados a crer que precisarão da autorização dos filhos para realizar estes negócios jurídicos. Tento deixar claro: o imóvel é do seu proprietário e ele pode vendê-lo a qualquer tempo!