Qual a idade para receber benefício por idade?

Perguntado por: amorais . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A Aposentadoria por idade urbana é o benefício devido ao trabalhador urbano com idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para a mulher e que tenham cumprido o tempo mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, para fins de carência.

Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que:

  1. comprove a carência mínima de 180 contribuições;
  2. tenha 15 anos de tempo de contribuição;
  3. tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.

Sim, como previsto no Art 20, § 15 da LOAS.
No entanto, os membros da família devem se enquadrar nos critérios estipulados para recebimento. Isto é: ter 65 anos ou mais, renda mensal per capita de ¼ e estar com cadastro ativo no CadÚnico.

Por exemplo, pessoas que nunca contribuíram, mas que se encontram em situação de extrema pobreza, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao atingirem 65 anos, independente de sexo.

O que é? Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais

  1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Oferece atendimento no domicilio, por meio de acompanhamento domiciliar aos idosos em situação de isolamento, dependência de cuidados e que não conseguem frequentar o serviço em suas atividades de convivência.

Também a prioridade para restituição do imposto de renda para receber de volta quando você está com essa idade. As pessoas com mais de 60 anos têm direito a 8 benefícios exclusivos. Eles são destinados aos idosos e aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No Brasil, entretanto, ainda não há nada na nossa legislação que garanta esse auxílio financeiro. O único benefício existente é o auxílio de acompanhamento do INSS, que aumenta a aposentadoria em 25% para que o idoso possa pagar os seus cuidadores.

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é preciso ter 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, e ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. No entanto, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Para receber o LOAS é necessário que o idoso cumpra inicialmente o requisito etário e econômico, ou seja, será necessário que ele tenha 65 anos e seja uma pessoa de baixa renda. Posteriormente, o idoso deverá apresentar os documentos que comprovam a real necessidade para o recebimento do amparo assistencial.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Já adianto que, essa possibilidade de se aposentar com 10 ou 5 anos de contribuição, não fará distinção entre segurados obrigatórios ou facultativos. Você poderá usufruir dessa regra caso preencha os requisitos e, ainda por cima, sem levar em consideração o tipo de contribuinte que você é.