Qual a idade mínima para tirar acc?

Perguntado por: imorgado . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da ACC, são: Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);

CNH Social permite acesso ao documento de graça
A consulta deve ser feita no Detran de cada estado. 1 – Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes; 2 – Estar desempregado há mais de um ano; 3 – Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);

Quanto custa para tirar a ACC? Para o condutor que deseja conduzir ciclomotor a partir da ACC, e não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada, o valor da ACC é R$923,32.

Para pilotá-los é necessário ter no mínimo 18 anos, pois é obrigatória habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (para moto).

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (50/98) autoriza a habilitação para maiores de 14 anos. Segundo o projeto, o motorista de ciclomotor deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para a condução dos demais veículos, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07 ).

Segundo a resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, para conduzir as 50cc, ou qualquer tipo de ciclomotor, é necessário que o condutor tenha sim habilitação. A habilitação para essa categoria é a ACC, autorização para conduzir ciclomotores.

Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta). O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.

Os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da ACC, são:

  1. Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
  2. Saber ler e escrever;
  3. Possuir documento de identidade ou equivalente;
  4. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  5. Possuir comprovante de residência.

Habilitado nas categorias C, D ou E que pretende adicionar a ACC, para dar início ao processo de adição será exigida a realização do exame toxicológico.

A prova teórica do Detran para quem deseja ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é realizada após o curso teórico-técnico de formação do motorista.

No entanto, o processo de emissão deste documento envolve vários custos. Tirar a própria ACC em si, por causa das taxas, pode custar cerca de R$ 331.

Motonetas – automotores com duas rodas, conduzidos em posição sentada; Ciclomotores – transporte de 2 ou 3 rodas, com motor de combustão interna, que a cilindrada não exceda a 50 cm³, equivalente a 3,05 pol 3, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, onde a velocidade máxima não passe de 50 Km/h.

Motos que não precisam de habilitação
Em resumo, a resolução diz que para ser uma e-bike o veículo pode ter no máximo 350 watts de potência e uma velocidade máxima de 25 km/h e sem acelerador, apenas pedal. Este tipo de bicicleta não necessita de emplacamento ou habilitação.

O que diz a legislação? O Contran sempre exigiu a CNH do tipo A para todo condutor de motos. Mas, desde 2016, o mesmo órgão estabeleceu a necessidade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Portanto, nenhum veículo motorizado com duas ou 3 rodas, que não ultrapasse 50 cc, pode ser pilotado sem o documento.

Obedecendo à legislação
Além disso, ela não pode ser dirigida em ciclovias ou calçadas, acarretando infração grave, e é obrigatório o uso de equipamentos de segurança, de acordo com a legislação para ciclomotores.

CICLOMOTOR – veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol 3 (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja ...

Entretanto, o processo de registrar um veículo no nome de um menor de idade não é o mesmo do que no de um adulto: é necessária a permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro. O documento deve ser pedido no Tribunal de Justiça do estado em que o menor de idade mora.

Já os habilitados com ACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.

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