Qual a idade mínima para se tornar juiz federal?

Perguntado por: landrade . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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35 anos

14, § 3º, alínea a da Constituição vigente. Deve-se exigir doutorado, cinco anos de prática jurídica para melhor prestação do serviço público da magistratura. Serviço público não foi feito para enriquecer.

R$39.200,00

De acordo com o artigo 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, o salário de um juiz de direito não pode ultrapassar o teto constitucional dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de, em média, R$39.200,00.

O que precisa para ser Juiz Federal? 1) É preciso ser bacharel em Direito; 2) São necessários, no mínimo, três anos de prática jurídica; 3) O concurso público é de provas e títulos.

A idade média do magistrado brasileiro é 47 anos, com mediana de 46 anos. Ou seja, metade dos magistrados tem até 46 anos e metade está acima desse patamar. Os magistrados mais jovens têm 27 anos e os 25% mais velhos têm 54 anos ou mais.

Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.

O primeiro requisito para ser juiz é fazer uma faculdade em Direito, no entanto, depois da graduação ainda existem alguns passos necessários para que esse sonho de carreira aconteça.

Um candidato mediano tem 50% de chance de aprovação no concurso para magistratura federal em 2 anos e 10 meses, com dedicação integral (40 h/semana). Acredite, esse é um prazo conservador. O mesmo bacharel pode ser aprovado estudando apenas 1 ano e 5 meses (em um cenário mais otimista)!

Requisitos e o concurso para juiz
O primeiro requisito para se tornar um juiz é o título de Bacharel em Direito, conquistado com a conclusão do curso superior de Direito. Esta graduação dura cinco anos e exige muito estudo da teoria do direito, da jurisprudência e da letra da lei.

Salário Mínimo Profissional do juiz
Na prática, o que se observa é que os concursos públicos para juiz federal oferecem uma remuneração inicial de pelo menos 20 mil reais (sem contar as gratificações).

Afinal, o concurso público para juiz envolve ao menos 5 etapas: prova objetiva, discursiva, prática de sentença cível e penal, e a prova oral.

Quem pretende seguir a carreira de juiz precisa se formar em Direito, trabalhar um tempo na área jurídica e depois se candidatar a uma vaga em concurso público. Ao todo, são necessários pelo menos oito anos de preparação para ingressar nesta carreira. A dedicação, no entanto, vale muito a pena!

De um modo geral, as vantagens de ser juiz são, além do bom salário, a estabilidade, “o respeito da sociedade”, uma boa aposentadoria, além de outras regalias. Como desvantagens estão o risco que correm, o stress a que estão submetidos, os problemas de consciência, o peso da responsabilidade.

Qual juiz ganha mais:
Um juiz de carreira federal ganha mais do que um de carreira estadual. Porém, há casos em que os salários estão próximos. No Distrito Federal, por exemplo, um juiz do TJDFT recebe R$ 32.004,65, segundo o portal da transparência.

O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

Qual a formação necessária para ser juiz? Para concorrer ao cargo de juiz é necessário ter o diploma de bacharel em Direito. A inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não é necessária, uma vez que no exercício da profissão não é permitido advogar.

O juiz federal é um dos tipos de juiz que atua diante de processos aplicados às entidades federais públicas. Ou seja, analisam demandas de servidores públicos, além de crimes contra a União, e demais causas dessa esfera.

A reportagem da ConJur destacou que os cerca de 180 dias de férias e folgas que favorecem juízes, desembargadores e ministros do Judiciário estão previstos em lei. Não há ilícito em desfrutá-los. São 60 dias de férias, mais 18 dias de recesso de fim de ano, mais 18 feriados, além do descanso semanal.