Qual a idade mínima para se candidatar a presidente?
2 – As idades mínimas para ocupação dos cargos3: 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador. 1.
Quem pode se candidatar?
ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); possuir pleno exercício dos direitos políticos; ser alfabetizado (saber ler e escrever);
Quem não pode se candidatar?
Não podem ser candidatos a vereador os parentes do chefe do Executivo até segundo grau (pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção.
Qual é o presidente mais velho do Brasil?
O presidente mais velho a assumir a presidência foi Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, aos 77 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto que o mais novo a fazê-lo foi Fernando Collor, aos 40 anos, 7 meses e 3 dias.
Quantas vezes uma pessoa pode se candidatar a presidente?
A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República. Há proposta de se proibir a reeleição dos chefes de Poder Executivo para o período subsequente, bem como de se estender a duração dos mandatos para 5 anos.
O que acontece se eu xingar o presidente?
Pena: reclusão, de 1 a 5 anos. Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
O que o presidente pode fazer sozinho?
Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.
Quais os benefícios de um Ex-Presidente da República?
Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
Qual é o salário de um vereador?
O trabalhador teve como base também para o seu aumento o INPC do período”, levou em consideração. Com isso os vereadores eleitos nesta legislatura irão receber no próximo ano os vencimentos de R$ 5,5 mil e o presidente da Câmara R$ 8.2.
Quanto tempo um presidente pode se reeleger?
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Quem é vereador pode ter outro emprego?
Não há óbice à acumulação de cargo público com o exercício do mandato de Vereador, ainda que na condição de Chefe do Poder Legislativo local, uma vez que a Constituição Federal (art. 38, III) não fez tal distinção. Para tanto, deve haver necessária compatibilidade de horário.
O que a Lei da Ficha Limpa proíbe?
Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.
Precisa ter partido para se candidatar?
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.
Quais são os cargos eletivos para 2022?
Brasileiros e brasileiras já têm em outubro um compromisso marcado: as Eleições 2022. Este ano, cinco cargos estão em disputa para serem escolhidos como os representantes políticos do povo: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.
Qual foi o primeiro presidente eleito pelo povo?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
Qual foi o maior presidente de todos os tempos do Brasil?
O presidente que por mais tempo governou o Brasil foi Vargas, que o fez por 14 anos, 11 meses e 26 dias ou 5 474 dias seguidos e, posteriormente, mais 3 anos, 6 meses e 23 dias ou 1 301 dias seguidos, totalizando 18 anos, 6 meses e 19 dias ou 6 775 dias como líder do poder executivo.
Quais os presidentes do Brasil que ainda estão vivos?
Lista
- Ex-presidentes ainda vivos.
- José Sarney. Nasceu em: 24 de abril de 1930 (92 anos)
- Fernando Collor de Mello. Nasceu em: 12 de agosto de 1949 (73 anos)
- Fernando Henrique Cardoso. Nasceu em: 18 de junho de 1931 (91 anos)
- Dilma Rousseff. Nasceu em: ...
- Michel Temer. Nasceu em: ...
- Jair Bolsonaro. Nasceu em:
Qual a idade mínima para ser prefeito?
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador.
O que acontece se o presidente eleito não tomar posse?
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Porque Julio Prestes foi impedido de tomar posse?
Foi o último presidente do Brasil eleito durante o período conhecido como República Velha, mas, impedido pela Revolução de 1930, não assumiu o cargo. Júlio Prestes foi o único político eleito presidente da República do Brasil pelo voto popular a ser impedido de tomar posse.