Qual a idade mínima para fazer o EJA?

Perguntado por: ofrutuoso . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.6 / 5 16 votos

15 anos

O CNE relembra as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, em que a idade inicial para matrícula nos cursos de EJA é a partir de 15 anos para o ensino fundamental e a partir de 18 anos para o ensino médio, em consonância com a disposição da LDB, que aponta essas mesmas idades mínimas para a ...

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) nº 12.796, o ensino é considerado obrigatório para crianças de quatro a dezessete anos.

18 anos

207 da Constituição Federal. No entanto, a faculdade exigiu, posteriormente, a apresentação do certificado sob pena de desligamento do curso. O juiz informou que a Lei 9394/96 e a Resolução 01/2012-CEDF estabelecem que a conclusão do ensino médio só poderá ser feita para pessoas que tenham 18 anos completos.

Como funciona a EJA? A EJA pode ser cursada presencialmente ou a distância. Na modalidade presencial, a dinâmica é similar ao modelo tradicional das escolas. Os estudantes precisam frequentar às aulas todos os dias, durante quatro horas.

01 x R$ 160,00 + Taxa de Envio (Correios). Parcelado em até 3x no Cartão de Crédito.

EJA Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos que não completaram a etapa entre o 1º e o 9° ano. Nessa etapa, os alunos imagem em novas formas de aprender e pensar. Tem duração média de 2 anos para a conclusão.

O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil, o ensino é obrigatório entre 4 e 17 anos.

O QUE DIZ A LEI
No artigo 246, o Código Penal define como abandono intelectual do menor de idade, deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, com previsão de pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.

Por lei, aos 4 anos, a criança deve ingressar na pré-escola, aos 6 anos, no ensino fundamental e, aos 15 anos, no ensino médio (veja a tabela ao lado). No entanto, essa não é a trajetória de muitas crianças e muitos ado- lescentes brasileiros.

De forma geral, qualquer pessoa que esteja no Ensino Médio ou já tenha concluído a graduação pode prestar o Enem.

O Supletivo e o Encceja são as modalidades mais rápidas para os estudantes concluírem o ensino médio, variando no período entre 6 meses e 1 ano.

O curso é presencial, tem duração de 4 anos e está dividido em quatro Etapas: Etapa Alfabetização (2 semestres), Etapa Básica (2 semestres), Etapa Complementar (2 semestres) e Etapa Final (2 semestres). Cada etapa tem duração de 200 dias letivos.

A EJA é destinada a todas as pessoas que, por alguma razão, não conseguiram finalizar os estudos dentro da idade indicada. Logo, esse tipo de ensino está disponível tanto para os anos do ensino médio quanto para os do ensino fundamental, sendo possível terminar o estudo na metade do período da educação regular.

Afinal, quem faz supletivo / EJA pode fazer faculdade? Se você concluiu o ensino médio com EJA pode fazer faculdade como qualquer outro estudante. O EJA não impede que o aluno faça faculdade, pelo contrário, é uma forma de dar oportunidade de educação para quem não conseguiu terminar os estudos na idade adequada.

É possível encontrar cursos EJA gratuitos principalmente em instituições públicas ligadas as secretarias de educação. Mas, as aulas são presenciais nas escolas e a carga horária mais extensa.

A pessoa interessada pode fazer um cadastro simples na secretaria da escola e levar os documentos posteriormente, no momento da matrícula. Caso não tenha comprovante de escolaridade, a pessoa pode solicitar na secretaria da escola uma avaliação de classificação para saber em qual etapa pode começar a estudar.