Qual a idade máxima para se abrir uma empresa?

Perguntado por: operes5 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Não há limite de idade para se constituir uma empresa.

Quem é aposentado(a) e quer ser autônomo, MEI ou abrir empresa precisa saber que: Sim, o aposentado pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). O mesmo vale para quem se torna sócio de uma empresa. Boa notícia: você seguirá recebendo a sua aposentadoria normalmente.

Pode sim, o aposentado pode abrir um MEI, desde que a sua aposentadoria não seja por invalidez! Mas atenção, mesmo que já esteja aposentado, ele deve continuar realizando o pagamento da DAS e contribuindo com o INSS, viu?

Regra de transição da aposentadoria por idade, pós reforma (após 13/11/2019): Homens, ao completarem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição; Mulheres, ao completarem 62 anos de idade (em 2023), e 15 anos de contribuição.

Os impostos que compõe o DAS, ou seja, o que o contribuinte paga, são:

  • INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
  • ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
  • ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.

Qual o faturamento MEI para 2023? O limite MEI 2022 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

Essa proibição também se estende aos servidores públicos federais, visto que atuam com dedicação exclusiva. Além disso, as pessoas que possuem outras empresas, são sócias ou administradoras, também não podem ter um CNPJ MEI.

Os custos estão muito mais relacionados ao tipo jurídico da empresa (Sociedade Limitada, Empresário Individual) e ao porte do que ao regime pelo qual os impostos são cobrados. Conforme esta postagem do site do Sebrae, o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 1.518,16.

O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade.

Para o MEI (Microempreendedor Individual) – faturamento de até R$ 81 mil / ano nas atividades permitidas – o custo mensal é fixo, não dependendo do tipo de atividade (R$61,60 para Comércio ou Indústria, R$65,60 para Prestação de Serviços e R$66,60 para Comércio e Serviços).

Qualquer pessoa que planeja abrir uma empresa precisa de investimento inicial e de dinheiro para manter a empresa nos primeiros anos. Embora seja a condição ideal, essa não é a realidade de muitos que sonham em ter o negócio próprio e o empréstimo pode ser uma solução viável para tirar o sonho do papel.

Sendo assim, nada impossibilita os aposentados por tempo de contribuição ou por idade, de ter seu próprio negócio.

O microempreendedor individual tem o direito a se aposentar, bastando pagar mensalmente a guia DAS, respeitando o tempo mínimo de contribuição de 180 meses. Dessa forma, o MEI terá o direito ao benefício quando tiver a idade correspondente, de acordo com o gênero.

Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses: Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.

Valores de 2023
Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS); Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS); Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS); MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

Muita gente não sabe que quem é MEI tem pensão por morte para familiares, assim como outros benefícios previdenciários. Isso porque o microempreendedor individual faz parte do grupo de segurados pelo INSS, com direito a auxílios que ajudam os entes queridos em momentos de fragilidade.

Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.

O MEI é um regime empresarial criado pelo Governo Federal para regulamentar a atividade do trabalhador autônomo. Logo, não faz parte da legislação da CLT. Na prática, isso quer dizer que o microempreendedor não tem direito ao 13º salário.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

Para pagar o INSS pelo MEI, é só fazer o pagamento do seu DAS até o dia 20 de cada mês. Mantendo essa contribuição em dia, você garante diversos benefícios previdenciários. Em 2023, por exemplo, a contribuição do INSS do MEI é de R$ 66 (5% do salário mínimo de R$ 1.320).