Qual a idade do SUS?

Perguntado por: iximenes . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Há exatos 32 anos, celebrados nesta segunda-feira (19), a saúde pública universal e igualitária para todos os brasileiros se tornou realidade com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sistema foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.

O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

No ano de 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) chegou aos seus 20 anos com importantes conquistas para a saúde da população brasileira. Para comemorar esta data, foram realizados diversos eventos, palestras e mobilizações com o objetivo de aproximar a população daquele que é o maior sistema público de saúde do mundo.

A primeira política pública de atenção à saúde no Brasil foi promovida na Primeira República, no governo do presidente Rodrigues Alves, em 1897. Foi criada, nesse ano, a Diretoria Geral de Saúde Pública, órgão que, em 1903, foi chefiado pelo grande sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz.

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps.

Antes de 1988
O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. Assistência médico-hospitalar.

Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado" e está regulado pela Lei n.º 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 através da Constituição Federal, que passou a definir que as ações de saúde no território brasileiro seria um direito de todos e um dever do Estado, devendo o Estado garantir as condições para o seu pleno exercício.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Esse complexo sistema está presente na vida de todos os brasileiros e completou, no último sábado (19/09), 30 anos da Lei nº 8080/1990, que regulamentou uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.

Em primeiro lugar está a escassez de recursos suficientes ou não previstos no orçamento, que está relacionado também à compra de medicamentos. A ausência dos especialistas seria um dos motivos para a demora, em média, de até três meses para a consulta com um ortopedista, por exemplo, como registrado no levantamento.

Ainda segundo o secretário, a atualização do cartão SUS está inserida em contexto federal relacionado ao financiamento da política nacional de atenção básica e informatização dos dados. “Se a pessoa não apresentar o novo cartão atualizado, o governo federal não mais fará o pagamento do atendimento realizado pelo SUS.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda hoje conhecidas como postos de saúde 8. surgiram na década de 1980 no contexto de organização dos serviços, como possibilidade de maior eficácia de tratamento (resolutividade nas questões referentes à saúde).

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.

Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.