Qual a garantia para reformas?

5 anos ou 10 anos? Ambos. O defeito no edifício (evento danoso) deve ser constatado dentro do prazo de garantia, ou seja, dentro dos 5 anos após a entrega do edifício. Ocorrendo o evento danoso dentro da garantia, o construtor poderá ser acionado no prazo de 10 anos.

Quanto tempo de garantia a construtora é responsável pela obra?

5 anos

A construtora responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos após a sua entrega, segundo o art. 618 do Código Civil. Desse modo, o proprietário ou síndico deve solicitar as correções no imóvel novo dentro do prazo legal.

Quais itens das edificações possuem garantia de 5 anos?

Os códigos que regem essa garantia determinam que existem dois cenários possíveis para que o dono de um imóvel acione a construtora.
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Danos aparentes

• Fissuras nas paredes;
• Infiltrações e mofo nas paredes e no piso;
• Pisos e azulejos soltos;
• Problemas na rede elétrica;
• Vazamentos de água.

Qual o tempo de garantia por lei?

Para exercer a garantia legal basta que o consumidor apresente a reclamação juntamente com o comprovante de compra, dentro de 30 dias, para serviços e produtos não duráveis, ou 90 dias, para serviços e produtos duráveis.

Qual prazo de garantia por lei?

Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Como funciona garantia de construção?

Entenda como essa garantia funciona
O primeiro é no caso de danos aparentes e fáceis de identificar. Já o segundo é quando os defeitos não são aparentes e, portanto, mais difíceis de avaliar. Em qualquer desses casos, se o prazo for respeitado, é direito do consumidor acionar a construtora responsável pela obra.

O que abrange a garantia de obra?

Esta garantia abrange reparos e consertos dos defeitos encontrados nos imóveis após a entrega, tais como problemas estruturais, rachaduras no piso, infiltração nas paredes, goteiras, dentre outros.

Qual é o prazo de garantia contra defeitos no imóvel?

A garantia legal de qualidade de um imóvel novo, por parte da construtora, é de cinco anos. Porém, segundo especialistas, a responsabilidade em caso de erros estruturais deve ser avaliada caso a caso e mesmo após esse prazo, de acordo com a situação.

Qual o prazo de uma responsabilidade técnica sobre uma obra?

Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial.

Qual a garantia do construtor?

618, do Código Civil, certo é que trata de prazo de garantia. Isso quer dizer que, recebida a obra, durante 5 (cinco) anos o construtor responde por vícios de solidez ou segurança (rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc). O adquirente não precisa ingressar com a ação em 5 (cinco) anos.

Como reclamar defeitos de construção?

Notifique a construtora
O primeiro passo que o proprietário deve tomar ao notar um vício ou defeito em seu imóvel é notificar o construtor ou incorporador. O comunicado deve se dar, preferencialmente, por meio escrito, físico ou digital (e-mail).

Quais são os 3 tipos de garantia?

Nas relações de consumo existem três tipos de garantia: Legal; Contratual; Estendida.

O que a garantia legal não cobre?

Garantia cobre somente defeitos ou vícios e não é válida para mau uso. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não cabe ressarcimento do valor pago por produtos que apresentaram defeitos causados por mau uso.

O que inclui na garantia?

A garantia abrange todas as peças e dispositivos que provoquem falhas no veículo. Ou seja, a loja ou concessionária deve cobrir todos os defeitos e trocar quaisquer itens defeituosos do carro, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O que diz o artigo 35 do Código do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

Quando o consumidor perde o direito à garantia?

QUANDO O CONSUMIDOR PERDE O DIREITO À GARANTIA? Quando terminar o prazo de garantia ou quando o fornecedor provar que o vício apresentado no produto ou serviço é decorrente de mau uso ou de uso indevido por parte do consumidor.

Qual o prazo que o consumidor tem para reclamar?

90 dias

O consumidor tem 90 dias para reclamar de defeitos em produtos e serviços duráveis. Exemplo: móveis, sapatos, conserto de automóvel, etc. Para os produtos e serviços não duráveis o prazo é de 30 dias. Exemplo: cabeleireiro, lavanderia, alimentos, etc.

O que diz o Código do consumidor sobre assistência técnica?

Consumidor deve verificar qual a assistência indicada pelo fabricante ou procurar o estabelecimento em que realizou a compra, no caso de não haver indicação de assistência, para proceder o reparo.