Qual a função de um fiscal municipal?

Perguntado por: ucarvalho . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Atribuições Sumárias: Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, com o objetivo de evitar a sonegação.

Para exercer o cargo de auditor fiscal, seja no âmbito municipal, estadual ou federal (da Receita Federal e do Trabalho), é obrigatório passar por concurso público. Os candidatos devem ter diploma de nível superior e normalmente os concursos não pedem uma área de formação específica.

Para começar a estudar para concursos da área fiscal você deve optar por seis a oito disciplinas, no máximo.
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São elas:

  • Português;
  • Direito Tributário;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Raciocínio Lógico;
  • Contabilidade Geral – até DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);

Um analista fiscal é um profissional responsável por analisar e interpretar as leis e regulamentos fiscais para garantir que uma empresa ou organização esteja cumprindo suas obrigações fiscais corretamente.

Os profissionais que trabalham nesse campo devem ter um senso analítico e crítico aguçado, além de estarem sempre atentos às oportunidades. É por meio das atividades realizadas nesse departamento, que a organização pode adquirir benefícios fiscais, conseguir créditos de impostos para retribuição e reduzir custos.

Um profissional nessa área deve ser formado em Ciências Contábeis ou Direito e ter uma especialização na área. É claro que, para obter destaque no mercado, é necessário manter uma cultura forte de educação continuada, com cursos e workshops para se manter atualizado.

Vencimento básico. É a principal parcela remuneratória: R$ 21.029,09 para o auditor fiscal (chegando a R$ 27.303,62 no final carreira) e R$ 11.684,39 para o analista tributário (chegando a R$ 16.276,05 no final da carreira).

Ser maior de idade; Ter CPF e PIS (PASEP ou NIT); Ter uma conta corrente bancária em seu nome; Ter um endereço de e-mail pessoal.

No cargo de Fiscal de Prova se inicia ganhando R$ 517,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.507,00. A média salarial para Fiscal de Prova no Brasil é de R$ 1.320,00.

A reposta é sim! Conforme indicado no no artigo 3º da Lei n 10.593 de 2002 (texto que reestruturou a carreira de Auditoria da Receita Federal), o cargo exige o curso superior (bacharel, por exemplo) concluído ou com habilitação equivalente.

Fiscalizar e usar as mercadorias públicas do município, como feiras livres, as feiras noturnas e a Feira de Barganha, entre outras atividades, o licenciamento previsto para a legislação municipal.

O Fiscal Tributário fiscaliza a receita tributária em todos os seus aspectos, não importando se a origem do tributo é de outra Secretaria.

Em resumo, muitas das vezes, dentro do seu próprio estado. Nesse sentido, explicaremos neste post quais os concursos da área Fiscal.
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São elas:

  • Português.
  • Direito Administrativo.
  • Contabilidade.
  • Direito Constitucional.
  • Auditoria.
  • Direito Tributário.
  • Raciocínio Lógico.

A previsão é que o edital da Receita Federal seja publicado até o fim do ano! Caso a prova deste concurso fosse ocorrer em 1 dezembro e você conseguisse estudar por dia 04 horas líquidas, até lá (considerado que hoje é dia 14/07/2022) você teria 140 dias de estudo.

Quem não pode ser designado fiscal de contrato? Em homenagem ao princípio da segregação de funções, os servidores responsáveis pela execução do contrato não podem ser indicados para fiscalizá-lo. Do mesmo modo, estão impedidos o pregoeiro e os membros da comissão de licitação.

não estar em dia com as obrigações eleitorais e ter a partir de 70 anos são impeditivos para entrar no serviço público.

  • Legislação. ...
  • 'Nome sujo' ...
  • Ação penal. ...
  • Exoneração e demissão. ...
  • Parentes. ...
  • Obrigações eleitorais. ...
  • Idade. ...
  • Aposentadoria.

Concursos 2023: Destaques
Concurso DPU (LOA 2023 prevê provimento de 26 vagas para reposição de vacâncias) Concurso MPU (LOA 2023 prevê 192 vagas para provimento e 48 para criação) Concurso STJ (LOA 2023 prevê a oferta de 83 vagas) Concurso PM SP (2,7 mil vagas previstas para Soldado)

Contabilidade e Direito são as alternativas cotadas por aqueles que desejam passar em concurso e ingressar em cargos públicos da área fiscal.