Qual a função de um fiscal do IBAMA?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Entre as atribuições do Ibama estão o estabelecimento de critérios e a concessão de licenciamento ambiental para determinados empreendimentos. Por isso, o órgão possui a função de fiscalizar as normas ambientais, podendo emitir licenças, fazer análise técnica, elaborar estudos ambientais, entre outras ações.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE
executar trabalhos de fiscalização no campo da preservação do meio ambiente, fazendo cumprir a legislação ambiental.

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Trabalho bem agradável, com chefias competentes e fáceis de se lidar. Aprendi a conviver com públicos diversos e a dirimir conflitos que pareciam indissolúveis.

Os interessados em concorrer no concurso público do IBAMA devem apenas possuir alfabetização, idade entre 18 a 59 anos e, em alguns casos, certificado de curso de formação de brigadistas ministrado pela instituição ou ICMBio.

A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas. A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente. O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. O apoio às emergências ambientais.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, do concurso Ibama 2022 valerão 120,00 pontos. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item.

Orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

E para aqueles que buscam se tornar fiscais do IBAMA, um projeto de lei foi elaborado em dezembro de 2022 visando aumentar o número de vagas para o cargo, com edital previsto até junho de 2023.

Saiu no Diário Oficial da União de 24 de abril o documento nº 03/2023 que promove um processo seletivo simplificado com 825 vagas por tempo determinado na Prevfogo para combate a incêndios florestais.

A norma regulamenta o uso da força pelos policiais e agentes de segurança pública. Servidores que atuam na fiscalização ambiental têm direito a porte de arma de fogo concedido pela Dipro (Diretoria de Proteção) após autorização da CGFIS (Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental).

O setor fiscal é o departamento responsável por fazer a escrituração das movimentações fiscais, analisar impostos e garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas.

Finalidade. A fiscalização ambiental é necessária para reprimir e para prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.

Grande parte das oportunidades oferecidas no concurso do Ibama exigem que os candidatos tenham diploma no ensino superior. As áreas de maior destaque são para os indivíduos formados em Agronomia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, dentre outras.

Requisitos de escolaridade do concurso IBAMA
Técnico Ambiental: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Legislação Geral e do Setor de Meio Ambiente
2 Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA). 3 Portaria IBAMA nº 2.542/2020 (Regimento Interno do IBAMA). 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Crimes Ambientais).

Quais os requisitos do Técnico Ambiental do concurso Ibama? De acordo com a legislação pertinente que define os cargos do Ibama, um técnico ambiental é um cargo de nível médio, que exigirá, por isso, diploma de graduação de ensino médio.

Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.