Qual a finalidade do endosso?

Perguntado por: operalta . Última atualização: 28 de maio de 2023
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O endosso de título de crédito transfere o direito de recepção do valor nominal do respectivo título do endossante para o endossatário. Normalmente é utilizado como garantia de crédito em operações bancárias. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

No endosso, a regra geral é que o endossante passe a ser codevedor da dívida principal, enquanto na cessão civil não há essa coobrigação. Assim, no endosso, se a dívida não for paga, o endossante será responsabilizado, enquanto na cessão civil a responsabilidade é somente do devedor original e não do cedente.

Endosso nada mais é do que um documento emitido pela seguradora quando uma alteração durante a vigência da apólice se faz necessária. O endosso é conhecido também como aditivo do contrato.

Temos, no mais, que só pode fazer endosso (figurar como endossante) quem for beneficiário do título (tendo o recebido do devedor original) ou um procurador com poderes especiais para efetivá-lo.

O registro do endosso deve ser feito diretamente pelo Corretor de seguros, que é o representante legal do segurado junto à seguradora. Será criado um novo documento, estabelecendo a mudança da apólice do seguro. As informações devem estar bem detalhadas, para que não aconteçam problemas futuramente.

As regras para endossar um cheque à outra pessoa, são bem especificas sendo que o beneficiário do cheque deve assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário, isto é, ele deve escrever o nome da pessoa a quem o cheque será transmitido.

Endosso parcial
É nulo, pois não é possível transferir parte do valor ou parte do título.

Portanto, para fazer o endosso de seguro, é necessário entrar em contato com a sua seguradora, que irá realizar uma cotação e emitir a proposta de alteração. Após a validação da proposta pela seguradora, o documento é emitido e a apólice de seguro é atualizada.

Endosso Póstumo
Ele é realizado depois que a vida útil do título terminou, por isso póstumo. É um endosso translativo e é regulado de forma diferenciada, pelo art. 20 da LUG. Esta lei considera endosso póstumo aquele que é realiza após o protesto ou depois do prazo para protesto necessário.

Significado de endossado
Garantido; que possui endosso; que contém a declaração de transferência de posse, normalmente escrita no verso do documento em questão. Etimologia (origem da palavra endossado).

Deitar para cima de outrem um encargo, um incómodo , etc.

Contudo, para o festejado Professor mineiro, endosso pleno ou completo é o que transfere o título e o direito nele mencionado por completo, podendo ser expresso em preto, em branco ou ao portador, contrariamente a CARVALHO DE MENDONÇA, que vê o endosso completo como sinônimo do endosso em preto.

- O endosso poderá ser verificado mediante assinatura do endossante, geralmente no verso do título, em branco ou em preto, porém, de modo que tal assinatura possa identificá-lo. Na impossibilidade de identificação do endossante, não há como reconhecer a transferência dos direitos ao endossatário.

O endosso é muito importante nessa situação, pois é este documento que vai formalizar qualquer alteração nos dados da apólice do seu seguro, e isso inclui a substituição de um automóvel por outro.

Endosso é o documento pelo qual são feitas as alterações na sua apólice do seguro quando necessário. Também, em termos mais técnicos, é conhecido como aditivo do contrato de seguro. Por meio do endosso, irá ser formalizado e efetivado todas as modificações no seu seguro necessárias ao longo da vigência.

3 dias

A média de tempo para que o endosso fique pronto é entre 2 e 3 dias úteis, mas pode varias a depender de cada caso e análise de cada seguradora.

A duplicata pode ser endossada, transferindo-se seu crédito a outro credor (endosso translativo) ou endossada com a finalidade de terceira pessoa cobrá-la do devedor (endosso mandato). Também as duplicatas podem ser garantidas por aval.

Para tornar esse procedimento ainda mais seguro e evitar o endosso, o emissor do cheque pode colocar no cheque um termo dizendo: “cheque não-à ordem”, “cheque não-transferível” ou simplesmente “proibido o endosso”. Quando um termo desses é inserido no cheque, ele não pode ser mais endossado.

Art . 19 - O endosso deve ser lançado no, cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais. § 1º O endosso pode não designar o endossatário.