Qual a diferença entre Vara e Ofício?

Perguntado por: afogaca5 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Caso você precise consultar o seu processo (considerando processos físicos – impressos), dirija-se sempre ao ofício. Utilizamos a expressão Vara, mas para conversar sobre seu processo com o escrevente ou com o diretor do cartório, vá ao ofício.

Os ofícios de justiça e de notas são órgãos da fé pública insti- tuídos pelo Estado. Quer no foro judicial, seja no chamado foro extrajudicial, desempenham função eminentemente pública. Os seus titulares situam-se como servidores públicos.

Você sabe o porquê se chama “vara” o lugar onde o juiz trabalha? A vara tem sua origem na fasces da Roma Antiga, de origem Etrusca. Fasces era uma espécie de bastão utilizado para abrir caminho na multidão para dar passagem aos magistrados.

O que são varas?

  • Vara da Infância e Juventude;
  • Vara do Trabalho;
  • Vara da Fazenda Pública;
  • Vara Cível;
  • Vara da família;
  • Vara criminal.

Uma vara judiciária representa uma repartição a qual é responsável por coordenar as atividades do magistrado e sua lotação. É comum a existência de uma Vara Única nos municípios menores. Isso significa que apenas um magistrado atende a todos os assuntos judiciários do local.

O Serviço de Registro é o que compreende o popular Cartório do 1º Ofício, ou Tabelionato Salum, que é responsável pelos atos de registros, sejam eles quais forem, desde nascimento, emancipação, casamento, óbito, criação de associações, registro de contratos de compra e venda ou locação, entre outros.

Na primeira instância da Justiça Comum, os termos seção e subseção judiciária e comarca são expressões sinônimas de foro. Nos foros estão situados os juízos, que são também chamados de varas – na Justiça Comum – e juizado – no âmbito dos Juizados Especiais.

As varas federais são divididas fisicamente em duas seções: secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual; gabinete, onde oficia o juiz federal responsável – titular ou substituto.

O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.

O art. 61 do CPP determina que o Juiz, em qualquer fase do processo, se reconhecer extinta a punibilidade, declare-o de ofício. Como se constata, trata-se de um dever do Magistrado, de observância obrigatória.

O ofício é uma forma de comunicação oficial que deve ser utilizada de um órgão para o mundo externo. Ou seja, do IFMS para qualquer instituição (pública/ particular) ou pessoa.

Quais são os tipos de ofício?

  • Pedido ou requisição. Um ofício nesse formato serve para os casos nos quais um pedido precisa ser feito por alguém com autonomia ou autoridade para tanto. ...
  • Solicitação. ...
  • Comunicado. ...
  • Pedido de apoio/patrocínio. ...
  • Extra-judicial.

Na audiência de instrução, o advogado poderá levantar aquelas petições e argumentos ignorados pelo juiz, ou não respondidos pela parte contrária. Além disso, é preciso que ele seja rápido na defesa de seu cliente, especialmente em áreas de tradição mais oral, como a justiça do trabalho.

SubstantivoEditar

SingularPlural
Femininovaravaras

É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas.

O ofício é um texto técnico utilizado por órgãos públicos, empresas privadas e autoridades a fim de requerer, solicitar ou comunicar algo de interesse institucional. O ofício é uma forma de empresas, órgãos governamentais ou mesmo autoridades se comunicarem entre si.