Qual a diferença entre terceirização e Pejotização?

Perguntado por: rviana . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Na terceirização, uma empresa busca outra que ofereça mão de obra. Os empregados são contratados da empresa terceirizada. Na pejotização, a empresa busca uma Pessoa Física e exige que ela crie uma Pessoa Jurídica para lhe prestar um serviço específico, como se fosse um empregado contratado.

As diferenças entre trabalho temporário e terceirização
Já na terceirização, a organização contrata uma outra empresa para realizar a demanda de contratação, além do pagamento dos encargos e outras obrigações.

Basicamente, o pejotizado possui as seguintes características: é contratado para exercer pessoalmente seu trabalho, não podendo enviar substitutos; possui, por muitas vezes, carga horária diária fixa e não recebe por horas extras trabalhadas; é obrigado a constituir pessoa jurídica para conseguir exercer sua atividade ...

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

Entre as principais vantagens da pejotização para as empresas, podemos citar:

  • Redução de custos com encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º, férias, benefícios);
  • Redução de ausência de profissionais;
  • Desburocratização da contratação e desligamento de colaboradores.

A Lei nº 13.429/2017 permite a terceirização ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamentação, ou seja, em todas as atividades da empresa, da mesma forma como preconizava o projeto que tramitava no Senado Federal.

De forma resumida, o profissional terceirizado é caracterizado pela ausência de vínculo empregatício direto com a empresa para a qual presta serviços. Contudo, ele não é um profissional informal, como muitas pessoas acreditam.

O que é terceirização? Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.

O exemplo mais comum de terceirização é a contratação de empresas de limpeza para realizar faxina em lojas, escritórios e fábricas. Nesse caso, os profissionais são enviados aos locais dos contratantes e realizam o serviço lá, porém são pagos pelas empresas terceirizadas, que recebem dos contratantes.

Quais são os tipos de terceirização?

  • terceirização operacional;
  • terceirização de manutenção e correção;
  • terceirização da produção e instalação;
  • terceirização de serviços profissionais.

Quais são os tipos de terceirização?

  • Terceirização operacional.
  • Terceirização de manutenção e correção.
  • Terceirização da produção e instalação.
  • Terceirização de serviços profissionais.

Confira as principais vantagens da pejotização para as empresas:

  • Redução de prejuízos com atestados médicos;
  • Redução de custos com INSS e FGTS;
  • Redução de custos com férias e demissões;
  • Redução de custos com benefícios trabalhistas;
  • Maior flexibilidade para aumentar ou reduzir a força de trabalho.

Ou seja, a partir do momento em que o prestador de serviço passa a adquirir os critérios exigidos por lei para a relação de emprego, como subordinação, pessoalidade e habitualidade, ele passa a atuar na chamada pejotização gerando vínculo de emprego.

Na maioria dos casos, quem abre mão da CLT para ser um funcionário PJ encontra oportunidades de trabalho com remunerações mais atrativas. Isso acontece, parte das empresas preferem contratar profissionais que possuem CNPJ, visando economia com encargos trabalhistas como FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal.

O PJ não usufrui dos mesmos direitos trabalhistas de um funcionário CLT. Porém, caso queira, pode tirar férias. O PJ tem direito a férias e esse acordo deve ser feito diretamente com a empresa que o contratou.

A instabilidade é um dos maiores riscos de qualquer contrato PJ: não existe obrigação de aviso prévio nem qualquer direito a seguro. Assim que o contrato é rompido, é preciso ir atrás da próxima empresa para prestar serviços.

Se o que falta para você legalizar a sua prestação de serviço, ou mesmo se tornar dono do seu próprio negócio, é saber se PJ tem direito a férias, 13o salário e aposentadoria, saiba que sim.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

No caso da pejotização, a empresa contratada continua cumprindo as obrigações como se fosse um contratado CLT, por isso a caracterização de vínculos trabalhistas. Empresas prestam serviços, não são funcionários. Portanto, se você foi contratado como PJ, você não está obrigado cumprir essas exigências.