Qual a diferença entre ser funcionário temporário é terceirizado?

Perguntado por: aazambuja4 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Temporário: tem o vínculo intermediado por uma Agência e tem suas atividades subordinadas à empresa utilizadora. Terceirização: tem vínculo empregatício e subordinação à empresa prestadora de serviços.

O contrato de trabalho temporário é um tipo de contratação com um prazo de duração estabelecido, assim, o vínculo empregador empregado é não permanente. Esse contrato é uma exceção à regra vigente no Direito do Trabalho, em que o tempo do vínculo laboral é indeterminado.

descanso semanal remunerado; jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais (com acréscimo de 50% para horas extras); adicional noturno; seguro de acidente de trabalho.

Atualmente, o Código Civil prevê que o contrato de prestação de serviços não pode ter duração superior a quatro anos. Após esse prazo, o contrato é encerrado, ainda que seja para a execução de uma obra, por exemplo.

A terceirização nada mais é do que a contratação de empresas ou profissionais autônomos para a realização de atividades específicas. Na verdade, atribuir tarefas a um terceiro é uma forma de atender necessidades diversas sem se sobrecarregar. Dessa forma, você economiza tempo e dinheiro em contratações e treinamento.

Para o cálculo da rescisão de contrato de trabalho temporário é preciso considerar as normas trabalhistas que são de direito do empregado: Salário ou saldo-salário: salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais; Férias: salário dividido por 12.

Esse tipo de rescisão é possível, contudo, o empregador terá que realizar o pagamento de uma indenização correspondente à metade da remuneração que deveria receber até o final do contrato. Por outro lado, o trabalhador também poderá requerer a rescisão do contrato de trabalho.

Assim, o prazo de duração total do contrato temporário não deve ultrapassar o período de 270 dias. Após esse período, o trabalhador só poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços depois de 90 dias.

Contrato de trabalho temporário
O prazo máximo do contrato é de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação de até mais 90 dias (total de até 270 dias). Neste caso, não é obrigatório o aviso prévio por parte da empresa e nem por parte do temporário, portanto, qualquer um dos dois pode encerrar o acordo.

De acordo com a Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário de um funcionário deverá seguir os seguintes prazos: Prazo máximo do contrato: 180 dias, consecutivos ou não; Prazo máximo de prorrogação: 90 dias, consecutivos ou não.

Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para aposentadoria?

A contratação temporária é uma opção interessante por quem busca uma forma de complementar a renda mas não quer se vincular de forma fixa com a empresa, como é o caso de universitários que desejam trabalhar apenas nas férias, por exemplo.

De outro lado, o empregado temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Também não é garantida, para as gestantes, estabilidade provisória no emprego.

Desta forma, o trabalhador com contrato temporário tem remuneração equivalente ao piso da mesma categoria em que participa na empresa, 13°salário, vale-transporte, descanso semanal remunerado, direitos previdenciários, FGTS, horas extras e outros adicionais, como o noturno ou de periculosidade, caso seja necessário.

E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada.

Diferença entre contratação direta e terceirização
Ao passo que a contratação direta é uma escolha mais estável e segura, a terceirização é mais flexível e menos custosa. Existem vantagens e desvantagens entre as duas opções e vamos expor cada uma delas agora.

Direitos não obrigatórios por lei como vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de saúde e/ou odontológico não são obrigatórios aos terceirizados.

A terceirização também pode causar uma redução de empregos no país. Ela traz consigo o aumento do período permitido para serviços temporários, o que é ruim para o trabalhador, que não recebe direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nem a multa de 40% quando é demitido nessa modalidade.

Por que terceirizar? A terceirização pode gerar diversas vantagens quando é usada dentro da estratégia de negócio das empresas. Ao terceirizar parte de suas atividades, as empresas tornam seus processos mais eficientes e competitivos, agregando competência e qualidade técnica para suas entregas e etapas de produção.

Profissionais terceirizados não vivenciam a realidade da empresa, e, por esse motivo, desconhecem as estratégias e planejamento do negócio. Sendo assim, uma das desvantagens da terceirização notada por muitas empresas, é que equipes terceirizadas podem não seguir o padrão de qualidade ou serviço da empresa contratante.